Doméstica

Relatório já está na CCJ 

Brasília - A regulamentação do trabalho doméstico deverá ser aprovada no plenário do Senado até a próxima semana. A afirmação é do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que apresentou nesta quarta-feira ( 03 ), seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Após apresentação do relatório, os senadores pediram vistas coletivas para analisar o documento. Na próxima semana, a matéria será o primeiro item a ser analisado na pauta da CCJ. Aprovado na comissão, o projeto irá à votação do plenário do senado.

No documento, o senador acatou algumas emendas parlamentares, no que diz respeito à fiscalização do trabalho doméstico e em relação ao tempo do contrato de experiência. "No meu texto, deixei expresso que o fiscal do trabalho somente poderá entrar em um casa sem autorização judicial para os casos de denúncias de maus tratos", afirmou o senador.

Outra alteração prevê que o patrão e o empregado faça um contrato de experiência em um período inferior a 45 dias. "Agora, o empregador poderá fazer um período de 10 dias, por exemplo", explicou Juca.

O senador também apresentou regras específicas para casos de violência contra a mulher.