Romero Jucá

Congresso discute desmonte de carros

Por Edersen Lima,
02 de julho de 2013
em Opinião Formada

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Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB/RR), recebeu nesta terça-feira (02), o presidente do Conselho de Administração do Sindipeças – Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores, Elias Mufarej para tratar do Projeto de Lei do Senado 617/2011, de autoria do parlamentar que cria regras para o desmonte de carros e venda de peças usadas.

O projeto de Romero Jucá encontra-se no momento em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – CCJ e, de acordo com a proposta as empresas de desmonte para funcionar precisam ter autorização do poder público e certificação do Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

O projeto também determina que os veículos destinados à desmontagem sejam apenas os provenientes de acidente de trânsito, os que estiverem no final da vida útil e os retirados de circulação em razão de dívidas não quitadas com o Estado (impostos ou multas em atraso).

No momento, tramita no Congresso, o PLC 38/2013, similar ao apresentado pelo senador Romero Jucá. “ Acredito que podemos unir as duas propostas para que a matéria seja aprovada com rapidez e este mercado possa ser regulamentado, evitando assim o aumento de roubo de carros e venda ilegal de peças”, disse Jucá.

Elias Mufarej, diretor do conselho de administração do Sindipeças, explica que considera o projeto de Romero Jucá mais abrangente: “ O PLS 617 exige um controle mais amplo da venda de peças usadas com a exigência do selo do Inmetro e vamos acompanhar esta tramitação”, disse ele.

Advogado no Simples

Brasília – O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 2 de julho, o projeto de lei 105 de 2011 que inclui os serviços advocatícios prestados por micro e pequenas sociedades de advogados entre aqueles que podem optar pelo regime de tributação do Simples Nacional. Do total de senadores presentes à sessão, 63 votaram favorável ao projeto com apenas uma abstenção.

“Votar favoravelmente a este projeto é garantir que pequenos escritórios de advocacia possam trabalhar com menos burocracia e, assim ampliarem os atendimentos à população que necessita dos serviços desta importante classe de trabalhadores”, afirmou Romero Jucá (PMDB/RR), em plenário.

De acordo com o texto aprovado, a grande vantagem da adesão ao Simples Nacional é, pois, a simplificação do recolhimento de impostos e taxas daí decorrente, benefício que deve estar ao alcance também dos profissionais responsáveis pelo importante segmento de prestação de serviços, carro-chefe do crescimento da renda e do emprego nas economias modernas.