Saúde

PCCR é aprovado na Câmara Municipal de Boa Vista.

Por Edersen Lima,
02 de julho de 2013
em Opinião Formada

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Plano de cargos aprovado

Por 14 votos a 6 o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), dos servidores da Saúde Municipal foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (2), na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV). O projeto de Lei nº015 de 6 de junho de 2013 altera a lei nº1.406 de 9 de abril de 2012 que por consequência modifica a carga horária dos profissionais de Saúde de 30 para 40 horas.

A nova lei conforme descrito no projeto, possibilitará o enquadramento dos servidores da saúde ao PCCR da Prefeitura Municipal de Boa Vista, regulariza os pagamentos de remuneração dos profissionais médicos, adequa as relações de trabalho com os servidores públicos municipais ao programa saúde da família e valoriza o programa no âmbito do município de Boa Vista.

Com a aprovação do projeto 015 ocorrerá ainda, de acordo com o texto da proposição, a valorização do profissional de saúde ao passo que sua produtividade será remunerada de acordo com as reais necessidades do cidadão boa-vistense. Também oportunizará maior transparência na execução das jornadas de trabalho, com à aplicação das escalas de plantão e sobreaviso publicadas mensalmente e o fortalecimento do Hospital da Criança e valorização do médico pediatra e demais especialistas que atuam diretamente na atenção especializada de média e alta complexidade as crianças de todo estado de Roraima.

O projeto ainda recebeu três emendas, uma modificativa 001/2013 de autoria da vereadora Mayara, outra aceitativa a 001/2013 também de autoria da vereadora, ambas foram aprovadas em plenário. A terceira emenda de autoria dos vereadores Paulo Linhares, Edilberto Veras, Marcelo Batista e vereador Sandro Baré, foi reprovada durante a votação.

Parecer contrário

Os vereadores Paulo Linhares (PP), Edilberto Veras (PP), Pastos Manoel Neves (PRB), Edvaldo do Santa Teresa (PRB), Marcelo Batista (PMN) e vereador Sandro Baré (PDT) se posicionaram contra o Projeto. O posicionamento contrário ao projeto 015, conforme explicações dos vereadores é em decorrência da lei 1.406, que dispõe sobre as 30 horas, essa alteração iria contra aos interesses dos trabalhadores, pois aumenta a carga horária para 40 horas.