Eleitoral

Eleitor tem dois dias de folga para realizar recadastro biométrico.

Por Edersen Lima,
01 de julho de 2013
em Opinião Formada

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Biometria espera até dois dias

Todo servidor ou empregado público ou empregado da iniciativa privada de Boa Vista poderá deixar de comparecer ao serviço, por até dois dias, para realizar o Recadastramento Eleitoral Biométrico obrigatório, sem sofrer qualquer prejuízo do salário ou remuneração. A medida consta no parecer 009/13, da assessoria jurídica da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), e está fundamentada no art. 97, inciso II, da Lei n.º 8112/1990, art. 473, inciso V, da Consolidação das Leis do Trabalho; e no art. 48, do Código Eleitoral.

Para garantir o exercício do direito à folga de até dois dias, o servidor ou empregado deve comunicar ao chefe imediato a ausência ao serviço com 48 horas de antecedência, sem a ocorrência de qualquer desconto do salário.

De acordo com a manifestação da assessoria jurídica da Presidência do TRE-RR, o recadastramento eleitoral com coleta de dados biométricos é espécie do gênero alistamento eleitoral. “Não há como negar a concessão da licença em questão, regra contida no Código Eleitoral, Regime Jurídico dos Servidores Públicos e Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)” diz a norma.

Biometria

A revisão biométrica é obrigatória para todos os eleitores de Boa Vista, inclusive para os que têm voto facultativo. Quem não participar, terá o título cancelado, não poderá votar nas eleições de 2014 e estará sujeito a uma série de restrições, como a impossibilidade de tirar passaporte ou tomar posse em cargo público entre outras.

Até o momento, o TRE-RR realizou o recadastramento biométrico de 51.176 eleitores de Boa Vista, o que representa 27,77% do eleitorado. A previsão da Justiça Eleitoral é que até o final de setembro deste ano todos os 184.292 eleitores da Capital sejam recadastrados. O expediente ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço.

Para se recadastrar, o eleitor deve comparecer na 1ª Zona Eleitoral (Av. Santos Dumont, n.º 760 - bairro São Pedro) ou na 5ª Zona Eleitoral (Av. Nazaré Figueiras, 2077 - Bairro Pintolândia), no horário das 8h às 17h. Basta apresentar um documento oficial com foto, título de eleitor e comprovante de residência atualizado (últimos três meses).

Conforme o secretário de Tecnologia da Informação em exercício do TRE-RR, Fábio Barros, é importante que o eleitor não deixe para fazer a revisão somente quando estiver próximo de encerrar o prazo. “A Justiça Eleitoral convoca os eleitores da Capital para fazerem o recadastramento o mais rápido possível a fim de evitar filas e tumultos nos últimos dias do prazo, previsto para encerrar em setembro”, destacou.

Segurança

A biometria é uma tecnologia que confere mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação, pois o leitor biométrico acoplado à urna eletrônica deve confirmar a identidade de cada eleitor, comparando o dado fornecido (impressões digitais) com todo o banco de dados disponível. Com isso, fica praticamente inviável a tentativa de fraude na identificação do votante, uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas.