Transportes

Focco discute transporte de cargas com excesso de peso na BR 174.

Por Edersen Lima,
01 de julho de 2013
em Opinião Formada

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Carga pesada na BR discutida

O Fórum de Combate à Corrupção em Roraima (Focco) esteve reunido na última sexta-feira, 28 de junho, com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Estado (DRPF) para discutir os principais problemas relacionados ao transporte de cargas com excesso de peso na BR 174 bem como, o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em abril deste ano pelo Ministério Público Federal e o DPRF. O Focco é composto por diversas instituições que atuam no combate à corrupção do Estado.

De acordo com o procurador da República e integrante do Focco/RR, Stanley Valeriano da Silva, a reunião possibilitou que as instituições cobrassem medidas efetivas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal em relação ao excesso de carga na BR 174.

Conforme o procurador, o transporte de cargas com excesso de peso nas rodovias acarreta grandes danos à trafegabilidade, impondo riscos à vida dos cidadãos, diminuindo a vida útil do piso asfáltico e ocasionando gastos bilionários aos cofres públicos, com a recomposição dos danos, além do pagamento de indenizações e seguros decorrentes de acidentes de trânsito por defeitos na via.

Dentre as obrigações impostas pelo Termo de Ajustamento de Conduta, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal em Roraima deverá fazer levantamento de transportadores que receberam multas no período de 2010 a 2012 por excesso de peso. O levantamento deverá ser encaminhado ao MPF para análise.

A Polícia Rodoviária Federal também deverá providenciar a relação de todos os autuados por excesso de peso que tiveram divergência entre a carga relacionada na nota fiscal e a apurada por balança, com o objetivo de verificar a possibilidade de instauração de inquérito policial para apurar crime de sonegação fiscal, contra a ordem tributária ou falsidade ideológica.

Além disso, o MPF orienta que sejam firmados convênios ou acordos com órgãos públicos ou empresas privadas para permitir o uso de balanças que identifiquem veículos suspeitos de estarem com excesso de peso. Já o Ministério Público Federal deverá promover a responsabilização cível e criminal dos responsáveis pelo transporte de cargas com excesso de peso não permitido por lei.

Banco do Brasil

Ainda na sexta-feira, os integrantes do Focco também discutiram com o Banco do Brasil, as medidas que deverão ser adotadas para possibilitar aos órgãos de controle, o acesso às contas bancárias destinadas ao repasse de verbas públicas por meio de convênios.

Em abril deste ano, o MPF ingressou com ação civil pública para obrigar o Banco do Brasil a fornecer, quando requisitado, independentemente de ordem judicial, informações referentes às contas bancárias destinadas exclusivamente ao repasse de verbas públicas federais. A ação tramita na Justiça Federal em Roraima e aguarda julgamento.