PEC 37

Luciano defende adiamento da votação da PEC 37.

Por Edersen Lima,
19 de junho de 2013
em Opinião Formada

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PR vai adiar votação

O PR (Partido da República) vai defender na reunião do Colégio de Líderes, na próxima semana o adiamento da votação da PEC 37, prevista para o próximo dia 26, conforme divulgado pelo presidente da Câmara. O líder do Partido da República, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), líder do Partido da República na Câmara, discutiu o assunto na reunião da bancada na terça-feira (18).

A proposta também foi debatida pelo líder Garotinho em encontro com Procuradores da República, que tambérm sugeriu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37) 37/2011, seja retirada da pauta de votação do Plenário. Para o líder do PR, a votação da proposta, que restringe os poderes de investigação criminal do MP não deve ocorrer agora, em meio aos inúmeros protestos que pedem a rejeição do texto, “é continuar ignorando os anseios do povo brasileiro”.

O deputado Luciano Castro (PR/RR), participou da reunião da bancada e também defendeu o adiamento da votação, já que a PEC 37 é polêmica e, certamente terá divisão entre os parlamentares e partidos. Castro também lembrou que nas manifestações com milhares de pessoas nas ruas, em todo o país, houve protesto contra a PEC 37. Para o parlamentar, que também é contrário a proposta, a matéria tem que ser mais discutida com a sociedade.

Opinião de Luciano

"Eu sou a favor do adiamento da votação. Acho que o momento não é oportuno para discutirmos a matéria, que ao meu ver deve ser votada somente no segundo semestre. Nós precisamos debater mais a PEC 37. Eu particularmente sou contra os termos que a Proposta de Emenda Constitucional foi redigida. Ela retira do Ministério Público o poder de investigação. Acho que o Ministério Público, foi concebido na Constituição de 88, uma constituição cidadã, com vistas a defender sempre os interesses do cidadão. E o Ministério Público cumpre exatamente este papel.

Tirar do MP o poder de investigação é concentrar a investigação somente no aparato policial, no caso a Polícia Federal e a Polícia Civil. Muitas vezes você perde o contraditório, a ampliação da investigação ou mesmo de uma posição contrária como a investigação estava sendo conduzida. E aí o cidadão pode ter os seus direitos prejudicados. Por essa razão eu acho que como está concebida, eu voto contra a PEC 37, entendendo que manter a prerrogativa de investigação do Ministério Público é fundamental para a democracia brasileira".