Fronteira

Governos brasileiro e guianense discutem pauta de fronteira.

Por Edersen Lima,
19 de junho de 2013
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

Discussão de problemas comuns

Francisco Espiridião/Secom

A IV Reunião do Grupo de Cooperação Consular Brasil/Guiana foi encerrada às 14h35 desta quarta-feira (19), no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos. Encontro iniciado às 9h30, na pauta, sete pontos de discussão, entre eles, a segurança de brasileiros que trabalham em locais de mineração no interior da Guiana.

A ministra Sabine Nadja Popoff, conselheira da Embaixada do Brasil na Guiana, denunciou que a situação dos trabalhadores brasileiros naquele país é difícil, não só nos garimpos, mas também nas áreas comerciais das zonas urbanas. “Basta que se desconfie que os brasileiros levem consigo dinheiro ou ouro para que sejam assaltados”.

A violência exacerbada contra brasileiros não é estranha às autoridades guianenses. A diretora geral do Ministério de Relações Exteriores, Elisabeth Harper, no entanto, conclamou a quem não conhece a Guiana que não tenha a sensação de que a insegurança contra estrangeiros seja coisa orquestrada.

“Somos conscientes de que a situação de insegurança existe, mas estamos implementando atos de governo para reprimi-la”, disse a embaixadora Elisabeth Harper. “A Guiana não dá suporte às ações de violência”, completou.

O coronel George Lewis, da Força de Defesa da Guiana, disse que a violência contra brasileiros foi tema de uma reunião há duas semanas. “O ministro de Assuntos Internos acredita ser necessário um maior foco sobre o caso”, disse o coronel.

Ele afirmou que o governo guianense tem conhecimento dos problemas, e está imbuído da tarefa de reprimir a criminalidade contra os brasileiros. “A segurança é a chave do desenvolvimento”, enfatizou.

Saúde – Foi debatido no encontro a questão do controle da malária e HIV/Aids na comunidade de mineração e a indústria do sexo. As autoridades brasileiras pediram a implementação de programas de informação e esclarecimento sobre as DST/Aids. Foram definidas também ações conjuntas de saúde na fronteira.

Outro ponto de questionamento foi o tratamento concedido a cidadãos guianenses nos hospitais de Boa Vista. O que não chegou a ser definido foi quanto ao ressarcimento do governo do estado por esse trabalho. O Sistema Único de Saúde (SUS) não reconhece a obrigatoriedade de arcar com tais custos.

Cooperação Jurídica – O 6º ponto da pauta – Cooperação Jurídica Internacional – foi abordado pelo secretário do Ministério das Relações Exteriores para a Guiana, Rafael da Soler. Ele questionou a possibilidade de brasileiros condenados na Guiana virem cumprir suas penas no Brasil.

A ministra Elisabeth Harper disse que a análise desse item deve ser retomada de onde parou, numa reunião transcorrida em 2005. Ela acredita ser algo impraticável, pelo menos por enquanto. Segundo Harper, a maior dificuldade reside no fato de o Brasil ter uma história recente de não autorizar extradição de estrangeiros para outros países.

Pelo governo brasileiro, a IV Reunião Brasil/Guiana foi presidida pela ministra-chefe do Departamento de Assuntos Consulares (DAC) do Ministério das Relações Exteriores, Maria Luiz Ribeiro Lopes da Silva. O estado foi representado pelo secretário de Assuntos Internacionais, Eduardo Oestreicher. Participaram também delegados polícia e o secretário de Justiça e Cidadania, Eliéser Monteiro.