Fundo de Garantia

Proposta para indivualizar FGTS

Por Edersen Lima,
17 de junho de 2013
em Opinião Formada

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Aproximadamente, 40 empresas e entidades da Administração Pública de Boa Vista, capital do Estado de Roraima se reunirão, nesta terça e quarta-feira, 18 e 19, com o Ministério Público do Trabalho e a Caixa Econômica Federal para estudarem uma proposta para individualizar valores de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). São mais de um milhão e setecentos mil reais à espera dos verdadeiros donos.

A medida, proposta pelos procuradores do Trabalho César Henrique Kluge e Renata Falcone, estabelece que as empresas realizem, num prazo de noventa dias, a individualização do montante de FGTS já recolhido na conta de cada empregado e que efetue os depósitos mensais futuros nas contas vinculadas dos seus empregados até o sétimo dia do mês subsequente à prestação de serviços.

O documento prevê, ainda, que, quando a empresa ou entidade pública não dispuser da documentação necessária à individualização dos valores depositados na Caixa a título de FGTS, as empresas publicarão, em jornal de grande circulação e em veículos de comunicação locais, edital de convocação dos trabalhadores em questão.

Saiba mais

A parceria entre o MPT e a Caixa teve início nos estados do Piauí e Ceará, locais onde a atuação conjunta realizada no período de 2009 a 2011 resultou no depósito total de 10,5 milhões de reais às contas de 23 mil trabalhadores identificados a partir da articulação realizada, segundo informações da Gerência Nacional do Passivo do FGTS da Caixa. A experiência serviu de exemplo para as demais unidades do MPT e motivou a celebração de um convênio nacional de cooperação técnica assinado com a Caixa em abril de 2012, na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

MPT fiscaliza arraial de BV

Nesta segunda-feira, 17, às 20h, o Ministério Público do Trabalho em Boa Vista, por meio dos procuradores do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano e Renata Falcone, fiscalizará o arraial da cidade, conhecido como Boa Vista Junina com enfoque no combate ao trabalho infantil.

Um Plano de Ação foi traçado pelo MPT em conjunto com a Fundação de educação, turismo, esporte e cultura de Boa Vista e a Secretaria Municipal de Gestão Social, onde todos os ambulantes e barraqueiros, ao se cadastrarem para trabalhar no arraial da cidade, assinaram um termo de compromisso que proíbe o trabalho de menores de 18 anos, mesmo que a criança ou o adolescente esteja, apenas, acompanhando os pais ou responsáveis no trabalho.

Caso o Minist ério Público do Trabalho flagre algum caso de trabalho infantil, o ambulante ou barraqueiro não poderá mais atuar no evento pelos próximos dois anos.