Protesto na BR

Produtores contra novas demarcações

Por Edersen Lima,
14 de junho de 2013
em Opinião Formada

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Nesta sexta-feira (14), a BR 174 será palco de manifestação pacífica do Movimento dos Produtores Rurais de Roraima. Rizicultores, pecuaristas, produtores de grãos e empresários de empresas ligadas ao ramo e de outros segmentos estarão próximo ao Igarapé Água Boa – sentido Manaus – para pleitear contra demarcações arbitrárias de áreas indígenas, violência do embate de terras e a favor de políticas públicas para emancipação indígena em Roraima e no Brasil.

Dentro da pauta de reivindicações estão a suspensão imediata de todos os processos de demarcação; aprovação da proposta de emenda à Constituição PEC 215/2000 - que dá competência ao Congresso Nacional para homologar os novos territórios; Revalidação da portaria da Advocacia Geral da União nº 303/2012 - que restringe a ampliação de áreas já demarcadas; Alteração do Decreto nº 1.775/1996, que dispõe sobre o processo administrativo de demarcação para retirar o poder absoluto da Funai na realização dos estudos, defesa dos índios e no julgamento dos processos administrativos; Revisão de Todas as Áreas Indígenas de Roraima; e, ainda, a Emancipação dos Povos Indígenas.

O movimento pretende com o ato de protesto chamar a atenção de autoridades do Estado e do Brasil para a insegurança que vive Roraima. O objetivo é encontrar solução para mudar a cara do problema fundiário e indigenista.

Segundo a produtora rural, Regina Barili, o estado sempre viveu e vive momentos de indecisão quanto a questão fundiária. “O Estado está atrasado para o desenvolvimento. Estamos acompanhando a luta dos produtores rurais do Mato Grosso. A imprensa só divulgou a morte de um índio, entretanto também um produtor rural foi assassinado, o Sr. Arnaldo Ferreira – marrado e espancado até a morte, mas isso não aparece. Temos que avançar, desenvolver nesta questão. Estamos anos luz de desenvolvimento, graças a todos esses problemas”, desabafou.

Tatiana Faccio enfatiza que com a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em 2005, muitos pensavam que apenas os interessados eram os produtores de arroz, entretanto, segundo ela, as empresas conseguiram virar o jogo e implementaram a sobrevivência do negócio arrendando outras terras e descobrindo saídas para produzirem em espaços menores com tecnologias que possibilitaram isso.

“Conseguimos promover nossa sobrevivência. A mídia nacional acha que está tudo bem em nosso estado. Ledo engano. O que restou nas terras são pessoas que precisam vir para a cidade atrás de trabalho, pois muitos estão passando dificuldades”, disse.

PEC 215

Outro objetivo do movimento de amanhã é a defesa da PEC 215 proposta a ser inserida na Constituição Federal garantindo ao Legislativo o direito de apreciar as demarcações de áreas indígenas, da mesma forma com que se aprecia a demarcação de áreas de proteção ambiental ou de qualquer projeto de lei. O autor foi o então deputado federal por Roraima no ano 2000, Almir Sá, hoje presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima (FAERR).

“O Brasil vive em um ‘estado democrático’ com participação dos três poderes constituídos e com garantias individuais previstas pela Constituição Federal, assim sendo, o Congresso tem a obrigação e o dever de legislar sobre qualquer matéria de interesse do País”, defendeu.