Pena máxima

Romero Jucá apresenta propostas para punir crimes de terrorismo no Brasil.

Por Edersen Lima,
13 de junho de 2013
em Opinião Formada

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Senador tem projeto pronto

Brasília - O senador Romero Juca (PMDB-RR) afirmou nesta quinta-feira, dia 13 de junho, que será definida em lei uma penalidade máxima para crimes de atos de terrorismo, de acordo com a minuta apresentada aos senadores e deputados da comissão. "Estamos discutindo uma legislação que tem que ser dura para coibir o ato de terrorismo para que seja um crime inafiançável , imprescritível , que não pode ter perdão", afirmou.

Segundo ele, uma vez apresentado aos senadores e deputados, o projeto segue agora para discussão com o governo, quando serão ouvidos o Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e a Casa Civil. "Entramos agora numa fase de colher subsídios e contribuições para fazer um texto como espelho de todos os envolvidos", afirmou.

Ao ser indagado sobre os protestos que estão ocorrendo em São Paulo contra o aumento das tarifas de ônibus, o senador deixou claro que não ha a menor intenção da comissão em aprovar um texto que enquadre movimentos sociais como terrorismo. "Estamos justamente buscando um caminho , uma definição de regra que não confunda como terrorismo movimentos sociais, manifestações publicas ou protesto. Ha uma distancia grande", disse.

Juca explicou ainda que será feita uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de colher também informações ao o Poder Judiciário.

"O Brasil não tem tradição em atos terrorismo. O povo brasileiro é avesso ao terrorismo, mas não podemos ter um hiato na legislação brasileira de não ter como coibir com firmeza, com dureza os atos. também temos que estar preparados para responder com presteza a punição dos envolvidos", disse.

A próxima reunião da Comissão será no dia 27 de junho.