Beneficente

Jucá defende renovação do Cebas

Por Edersen Lima,
12 de junho de 2013
em Opinião Formada

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Brasília - O senador Romero Jucá participou nesta quarta-feira, dia 12 de junho, de uma reunião para agilizar a tramitação nas análises dos pedidos de renovação dos Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). No encontro com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati e deputados, foi traçada uma estratégia para que a sistematização das avaliações de certificados seja feita de uma forma mais prática.

Alguns deputados questionaram que a lei 2.101 criou muita burocracia e que muitas entidades sérias, cerca de 800, não conseguem renovar seus certificados e estão até abrindo mão de serem empresas destinadas à medida sócio-aprendiz por falta segurança jurídica.

Na ocasião, Jucá defendeu que as empresas recebam renovação automática para dar agilidade aos processos e que, quando houver identificação de irregularidade, a mesma seja automaticamente cassada.

Na próxima semana, uma nova reunião está agendada na Casa Civil para que seja analisado qual instrumento será usado para alterar a lei para que os processos andem nos respectivos ministérios.

Senador quer beneficiar delegados

Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB/RR), fez um apelo nesta quarta-feira, dia 12, para que a presidente Dilma Rousseff sancione o projeto de lei 132 de 2013 que regulamenta as atribuições dos delegados nos inquéritos policiais. O projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça no dia 24 de abril.

De acordo com o senador, o governo estaria com uma dúvida se sanção do projeto poderia acarretar despesas extras, em virtude de eventuais pedidos de equiparação salarial por parte dos delegados. "Nós discutimos isso aqui no Senado e vimos que não é passível dessa equiparação, não ficou definido nenhum tipo de remuneração. O que ficou aprovado se diz respeito somente as prerrogativas do trabalho do delegado em função do inquérito", afirmou.

O PLC 132/2012 estendeu aos policiais civis e federais as mesmas normas estabelecidas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público quando há uma investigação em curso. "Na prática, um policial não poderá ser transferido do seu Estado enquanto estiver investigando um caso específico", como ocorre atualmente.