Pronatec

Sejuc faz reunião com parceiros para definir cursos aos reeducandos.

Por Edersen Lima,
05 de junho de 2013
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

Cursos orientam presos

Com o objetivo de expor as propostas de cursos ofertados pelo PRONATEC para o ano de 2013, de acordo com a demanda apresentada após pesquisa realizada entre os reeducandos, a Secretaria da Justiça e da Cidadania, por meio do Departamento de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (DJDHC), recebeu na manhã de hoje, 05, representantes das instituições parceiras e capacitadoras, bem como a juíza da 3ª Vara de Execuções Penais, Graciete Sotto Mayor Ribeiro, Presidente do Conselho da Comunidade.

Este ano, a procura maior tem sido pelos cursos de Operador de Computador (102 inscritos), seguido de Eletricista de Automóvel (29 inscritos) e Mecânico de Freios, Suspensão e Direção de Veículos Rodoviários Pesados (22 inscritos). Dentre os outros cursos mais solicitados pelos internos estão os de Salgadeiro, Artesão de Bordado à Mão, Serralheiro, Mecânico de Bicicleta, Auxiliar Administrativo, Monitor de Recreação e Recepcionista de Saúde. Do total de inscritos, 242 são do regime fechado e 124 do regime aberto.

Segundo o secretário da SEJUC, Eliéser Girão Monteiro Filho, a secretaria tem buscado recursos para construir locais adequados para comportar tais demandas, principalmente dentro da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, para atender a solicitação dos reeducandos quanto à capacitação ofertada.

“Os egressos têm direito a continuação de seus estudos e a capacitação profissional enquanto custodiados, segundo preconiza a LEP. Estamos firmando parcerias e buscado apoio do Sistema “S” e do TJRR para que tais capacitações ocorram e para que desta forma eles usufruam deste direito e ainda, que ao sair, após o cumprimento da pena, estejam aptos para suprir a demanda do mercado”, enfatiza Eliéser.

A juíza Graciete explicou que o número de reincidências ao crime é alto e acredita que o estudo e a capacitação sejam boas formas de se diminuir tais estatísticas.

“Muitos reeducandos têm demonstrado interesse em mudar de vida e sair da criminalidade, mas alegam falta de oportunidade profissional por não terem a qualificação que o mercado exige. Vamos estudar meios de ofertar tais cursos, da melhor forma e de acordo com o que Lei determina”, ressaltou.

A busca por capacitação por parte dos internos e internas tem crescido consideravelmente nos últimos anos e além do PRONATEC, atualmente, dos 1.648 egressos que cumprem pena no Sistema Prisional do estado, 430 estão estudando, sendo que destes, 91 cursam o ensino médio, 7 estão cursando ensino superior e 3 aguardam a autorização da justiça para frequentar as aulas.

O PRONATEC no ano passado ofertou 20 vagas para os internos do Sistema Prisional e para este ano, devido à procura ter sido maior disponibilizou 220 vagas que serão ministradas pelas empresas capacitadoras que compõem o Sistema “S” de ensino profissionalizante em Roraima (SENAI e SENAC).

A remissão de pena aos estudantes egressos é na mesma proporção para aqueles que trabalham, ou seja, a cada 3 dias trabalhados ou em estudo, diminui 1 dia da pena total. Muitos reeducandos que estão trabalhando também estudam e desta forma, adquirem os dois benefícios, de acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP).

Pronatec – o programa foi criado pelo Governo Federal em 2011 para ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Um dos objetivos do Pronatec é expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e à distância.

Reunião do Colegiado

contra as drogas

O secretário da Justiça e da Cidadania e presidente do Conselho Estadual Antidrogas, Eliéser Girão Monteiro Filho, irá participar da reunião do Colegiado de Presidentes de Conselhos Estaduais de Politicas sobre Drogas, que acontece nos dias 7 e 8 do corrente mês, em Belo Horizonte (MG).

O objetivo do evento será discutir e elaborar as propostas que irão compor o Projeto de Lei votado pela Câmara dos Deputados Federais acerca da instalação dos Centros de Apoio Psicossocial (CAPS III e IV), nas Unidades Prisionais, no que tange aos Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas, para posterior envio do material ao Senado.

Cada estado irá levar sua proposta, de acordo com a realidade e especificidades de cada região.

O tema do encontro nacional foi debatido entre os Conselheiros presentes na reunião do Conselho Estadual Antidrogas (CONEAD) ocorrida na manhã de hoje, 5, na SEJUC.

Segundo Eliéser, as diretrizes levadas por cada estado serão primordiais para que ocorram mudanças substanciais no plano nacional de politicas sobre drogas, principalmente quanto ao atendimento psicossocial dos reeducandos que necessitam de tratamento.

“Atualmente há um grande número de dependentes químicos cumprindo pena nas Unidades Prisionais do Brasil e há um consenso geral de que haja um local nas próprias Unidades para tratamento de tais pessoas, pois isso, além de ser menos oneroso aos cofres públicos, é melhor para o reeducando, que pode deste modo ser melhor assistido”, disse Eliéser.

Ainda segundo o secretário, atualmente o Ministério da Saúde não permite a instalação de CAPS dentro das Unidades Prisionais e as propostas levadas pelos presidentes, representantes dos estados, serão compiladas e levadas ao Secretário Nacional, Vitore Maximiano, bem como ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo para que essa imposição seja revista e alterada pelo MS.

A modificação de algumas diretrizes que compõem o Estatuto do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Politicas sobre Drogas também será tema de debates no encontro em BH.