Centrais Sindicais

Jucá recebe propostas dos sindicatos

Por Edersen Lima,
04 de junho de 2013
em Opinião Formada

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O senador Romero Jucá afirmou nesta terça-feira, após reunião com as centrais sindicais, que irá analisar a proposta de cobrar no mínimo as 2 primeiras horas excedidas das 8 diárias previstas em lei. A demanda dos sindicalistas visa assegurar que os trabalhadores sejam mais remunerados e que as horas não sejam apenas compensadas dentro do banco de horas.

Os sindicatos também pediram ao senador que o banco de horas seja de no máximo 3 meses e não de 1 ano como havia proposto Jucá inicialmente.

Até o momento, Jucá acatou que as férias sejam divididas em apenas 2 períodos, como prevê a CLT e não mais em 3, como ele havia proposto. Além disso, as centrais pediram para o chamado banco de horas passe a ser denominado de Sistema de Compensação de Horas Extras.

Outra reivindicação dos sindicalistas é que o dinheiro correspondente a multa de 40% não retorne ao empregador em caso de demissão por justa causa. Os representantes dos trabalhadores temem que isso cause aumento de "falsas" demissões por justa causa com o objetivo exclusivo de reaver a multa. "Estamos analisando se isso é constitucional. Eles pedem que este dinheiro, quando da demissão por justa causa, migre para a Previdência ou para o FAT", afirmou Juca.

Votação

O senador afirmou que, de hoje para amanhã, se debruçará no texto final, que será entregue nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros, amanhã às 11 horas. Jucá deixou claro que a votação do mesmo será na quinta-feira, às 14 horas, na Comissão Mista de Consolidação da Legislação e Regulamentação da Constituição.