CPI da Telefonia

Número de ações sobre problemas na prestação do serviço tem aumentado, diz juíz.

Por Edersen Lima,
04 de junho de 2013
em Opinião Formada

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Telefônicas com mais críticas

Durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, instalada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o juiz Rodrigo Furlan, titular do 3º Juizado Especial da Comarca de Boa Vista, informou ter registrado aumento significativo na demanda de consumidores que procuram o Poder Judiciário em busca de solução para os mais diversos problemas na área de telefonia.

Ele destacou que, apesar da defesa do consumidor ser um dos princípios da Constituição Federal, os cidadãos não têm sido respeitados pelas empresas que prestam os serviços nessa área. "Os serviços devem ser eficientes e não podem apresentar problemas", destacou o juiz tendo por base ainda o Código de Defesa do Consumidor.

O número de processos relacionados a reclamações sobre o serviço tem sido tão elevado que, de 17 a 21 desse mês, será realizada pelo Tribunal de Justiça de Roraima a Semana de Conciliação da telefonia para tentar pacificar os conflitos e buscar soluções rápidas aos problemas apontados pelos consumidores.

Além dos problemas pontuados pela CPI da Telefonia, como ligações derrubadas e a falta de sinal, Rodrigo Furlan ressaltou que a falta de assistência técnica para os aparelhos no estado também tem sido uma das principais reclamações dos consumidores.

"Entendo que o serviço de eficiência tem que ter início, meio e fim. Eu não posso ter uma propaganda, uma disponibilidade de aparelhos se eu não tenho como consertar esses aparelhos ao final dessa compra. Em Roraima me parece que esse pós-venda está deixando a desejar, ou seja, a assistência técnica para que o roraimense tenha efetivamente esse serviço a disposição", disse.

O titular do 3º Juizado Especial informou ainda que estuda meios de os Procons do estado terem autonomia para que os acordos feitos tenham validade jurídica, dessa forma dando agilidade na resposta ao consumidor. "A maioria desses problemas chegam primeiro aos Procons. O que vamos verificar é alguma resolução do TJRR dando validade aos acordos firmados para que a questão já vá decidida para o Judiciário só executar", adiantou.

"Eu acredito que todas as iniciativas que venham a investigar o que está acontecendo em Roraima, e o porque do aumento da demanda dos consumidores, são muito bem vindas pelo poder Judiciário para a gente tentar encontrar soluções para o melhor atendimento dessas pessoas e para o julgamento cada vez mais rápido dessas ações", comentou o juiz ao avaliar o trabalho realizado pela CPI da Telefonia.

O deputado coronel Chagas (PRTB) pontuou que as informações colhidas durante as oitivas realizadas desde a semana passada pela CPI da Telefonia com órgãos envolvidos com o assunto têm sido importantes para se chegar até a origem da má qualidade no serviço.

"São informações importantes que vêm ajudar na formação da convicção dos membros dessa CPI e apurar o dano ao consumidor. Acredito que estamos caminhando no rumo certo, e com o andar dos demais depoimentos e audiências públicas que vamos realizar, conseguiremos fazer o diagnóstico da realidade da telefonia em nosso estado e apontar soluções para que o consumidor possa ter um serviço da melhor qualidade", destacou Chagas, presidente da CPI da Telefonia.