Penitenciária

Tribunal de Justiça realiza mutirões no Sistema Prisional.

Por Edersen Lima,
04 de junho de 2013
em Opinião Formada

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Revisão de processos

O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da 3ª Vara de Execuções Penais iniciou na segunda-feira, 03, um mutirão no Sistema Prisional de Roraima, com o objetivo de rever os processos dos reeducandos custodiados pelo Estado.

Segundo a juíza responsável pela 3ª Vara, drª. Graciete Sotto Mayor Ribeiro, a ação servirá para atualizar a situação prisional dos internos, bem como dar mais celeridade aos casos que tramitam na justiça.

“Nosso objetivo é rever cada processo, as datas relativas às progressões de regimes, bem como conferir como o reeducando está se comportando e cumprindo a pena imposta”, salientou.

A ação do TJRR teve inicio na Casa do Albergado e na oportunidade o secretário da Justiça e da Cidadania, Eliéser Girão Monteiro Filho conversou com os internos e cobrou mais responsabilidade quanto ao cumprimento dos pernoites, bem como quanto ao cumprimento total da pena de forma correta, para que não percam os benefícios existentes nas Leis.

“É importante que a pena seja cumprida na sua totalidade de forma correta, com responsabilidade quanto aos seus deveres enquanto custodiados e também para que retornem ao convívio familiar e à sociedade, readquirindo dessa forma o direito pleno à cidadania”, enfatizou Eliéser.

O secretario informou ainda que ações preventivas de fiscalização e controle terão continuidade e determinou que o diretor do Departamento do Sistema Prisional do Estado (DESIPE), Jairo Elgaly cobre mais rigor nas revistas, bem como no acompanhamento dos internos que estão trabalhando, para verificar se estão de fato cumprindo com suas obrigações e ainda quanto ao endereço fornecido às Unidades, se conferem com os dados constantes no Sistema.

“Este trabalho de fiscalização está sendo executado pelos agentes penitenciários lotados nas Unidades Prisionais, que devem encaminhar ao DESIPE um relatório das atividades diárias de cada UP. De acordo com as primeiras verificações já realizadas constatou-se um percentual muito alto de informações imprecisas, nos levando a cobrar mais agilidade e rigor nas verificações”, informou Eliéser.

O mutirão na Casa do Albergado continua até o dia 05, e serão revistos os processos para aqueles que cumprem pena no regime aberto.

Nos dias 10 e 12 o TJRR revê os casos do regime semi-aberto daqueles que estão com contrato de trabalho externo em vigor e encontram-se na Cadeia Pública de Boa Vista e nos dias 17 e 18, serão revistos os processos daqueles que estão no semi-aberto na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, mas que não estão trabalhando no momento.

Dias 19, 20 e 21, todos os processos das reeducandas que cumprem pena na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista serão revistos (todos os regimes) e de 24 a 28 os processos daqueles que cumprem pena no regime fechado na PAMC serão analisados pelos servidores do Tribunal.