CPI da Telefonia

Comissão realiza oitiva com representante do Ministério Público de Roraima.

Por Edersen Lima,
31 de maio de 2013
em Opinião Formada

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Telefonia é falha no país

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, instalada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), recebeu nesta quarta-feira (29) o titular da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) para mais uma fase de oitivas aos órgãos de controle.

Durante sua explanação, o promotor de Justiça Ademir Teles destacou que o problema na telefonia móvel, fixa e nos serviços de internet é uma realidade de todo o país e não somente de Roraima.

Nos encontros nacionais que reúnem representantes de órgãos ligados ao consumidor, ele informou que as reclamações dos cidadãos quanto ao serviço prestado pelas empresas de telefonia lideram os dados apresentados pela maioria dos estados.

Uma das explicações para a situação relatada seriam as normas brandas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela regulação dos serviços de telefonia fixa e móvel. Segundo o promotor de Justiça, a Agência tem legislação mais leve, o que, de certa forma, ajudaria as empresas a não prestarem um bom serviço.

“A legislação da Anatel é branda. Na questão da internet, mais especificamente, as empresas são obrigadas a entregar naquela medição instantânea apenas 20% daquilo que o consumidor compra. Então se consumidor compra 10 megas a empresa é obrigada, segundo norma da Anatel, a entregar apenas 2 megas de velocidade naquele momento, o que ao nosso ver é um absurdo”, explicou Teles.

Para ele, é necessário que a empresa cobre pelo serviço, mas entregue o serviço pelo qual está recebendo. “Se isso não ocorre nós estamos diante de uma relação um tanto quanto espúria. Uma relação onde o cidadão paga pelo serviço que a empresa não está obrigada a entregar”, pontuou.

Sobre a CPI da Telefonia, o promotor de Justiça acredita que o trabalho desenvolvido pelos deputados pode resultar na melhoria do serviço de telefonia em Roraima. “É importante que a Assembleia faça essa reflexão, um apurado do que está ocorrendo efetivamente em Boa Vista e também no interior do estado e faça, junto às empresas, a gestão daquilo que elas têm que oferecer para nós, consumidores, que é um serviço com o mínimo de qualidade possível”, disse.

Em Roraima, o MPRR, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, já ajuizou seis ações contra as empresas de telefonia devido a problemas nos serviços prestados aos consumidores. Dessas, o Judiciário acatou cinco que já renderam condenação das empresas cabendo, entretanto, recursos. Todas as ações visam o interesse da coletividade.

São informações que vão nos encaminhando para a formação da convicção do que realmente está acontecendo, e o que precisa ser feito para que a gente possa diminuir o dano ao consumidor e melhorar a qualidade do serviço prestado pelas operadoras de telefonia”, destacou o presidente da CPI da Telefonia, deputado coronel Chagas (PRTB).

O deputado Flamarion Portela (PTC) salientou que as informações prestadas por Ademir Teles são reveladoras e serão importantes para o trabalho em andamento. “Desde 2009 ele está à frente da Promotoria de Justiça, então ele já tem várias audiências com essas empresas e recebe frequentemente a demanda da sociedade. As informações que trouxe com certeza vão contribuir bastante para que a CPI da Telefonia possa fazer um trabalho cada vez melhor”, pontuou.

Confira o calendário da CPI da Telefonia de oitivas e audiências públicas nos municípios

Oitivas:

· 28/05 – OAB

· 29/05 – Ministério Público Estadual

· 03/06 - Poder Judiciário

· 04/06 – Defensoria Pública

· 05/06 – Procon ALE e Decon (Departamento de Defesa do Consumidor)

Audiências públicas:

· 07/06 – Rorainópolis

· 08/06 – São João da Baliza e Caracaraí, com a presença de Iracema

· 14/06 – Bonfim

· 15/06 – Pacaraima