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Romero Jucá modifica relatório atendendo solicitações da sociedade.

Por Edersen Lima,
28 de maio de 2013
em Opinião Formada

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Mudanças atendem sociedade

Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator da Comissão Mista que irá regulamentar o trabalho doméstico no país, se reuniu nesta terça-feira (28), com representantes do Ministério Público do Trabalho, Caixa Econômica Federal e centrais sindicais para discutir a matéria e receber sugestões ao seu texto.

Jucá também conversou esta semana com a Receita Federal, Procuradoria Geral do Trabalho, Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e analisou diversas emendas apresentadas por parlamentares da Comissão Mista da Consolidação das Leis.

“ Estamos conversando continuamente com representantes dos trabalhadores domésticos e do governo. O objetivo é apresentar uma solução que simplifique a vida dos empregadores e também garanta os empregos e a contratação com carteira assinada”, afirmou Romero Jucá.

Baseado nas sugestões, Romero Jucá fez mudanças no seu relatório, entre elas o pagamento da multa de 40% do FGTS, que agora ficou apenas para os trabalhadores demitidos sem justa causa.

Confira abaixo as modificações:

1. Demissão por justa causa: será dado mesmo tratamento em vigor para os demais trabalhadores. Somente receberá a multa dos 40% (FGTS) aqueles que demitidos sem justa causa.

2. Definem-se como justa causa para empregado doméstico, às hipóteses aplicáveis fixadas na CLT e também casos de roubo e violência contra idosos, crianças, portadores de deficiência, enfim qualquer membro da família.

3. Alterou a forma de depósito da multa de 40 % referente demissões sem justa causa. Será depósito em conta específica com alíquota de 3,2% a serem depositados mensalmente. Estabeleceu que em caso de pedido de demissão, ou demissão por justa causa, o montante será devolvido ao empregador.

4. A Caixa Econômica Federal e Receita Federal estão estudando meio de implantação do simples nas cidades onde não existe acesso a INTERNET para geração da guia única de recolhimento.

Amanhã, quarta-feira (29), a Comissão Mista se reúne às 12hs para discutir a nova minuta do relator Romero Jucá. E na próxima terça-feira (04.06), Jucá marcou um novo encontro com as centrais sindicais em seu gabinete em Brasília às 15hs, onde receberá sugestões dos trabalhadores.

A votação da proposta ficou marcada para o dia 06 de junho às 14horas no Senado.