Comunidade

Sejuc recebe visita do Conselho da Comunidade.

Por Edersen Lima,
24 de maio de 2013
em Opinião Formada

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Reeducando é o alvo

Em continuidade as comemorações da “Semana do Reeducando” (20 a 24/05/ 2013), organizada pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) o secretário da Justiça e da Cidadania, Eliéser Girão Monteiro Filho recebeu na tarde do dia 21, os membros que compõem o Conselho da Comunidade, presidido atualmente pela juíza da 3ª Vara de Execuções Penais, Graciete Sotto Mayor Ribeiro.

A visita teve por objetivo apresentar o Conselho à gestão da SEJUC/ RR – secretário e diretores das Unidades Prisionais, bem como para explicar a finalidade de tal órgão aos gestores.

O secretário Eliéser recepcionou os visitantes e falou sobre a importância do Conselho para o processo de ressocialização do reeducando. “As dificuldades que o reeducando enfrenta ao ser privado de liberdade são visíveis – problemas de inserção social e profissional, a desagregação familiar que frequentemente acontece nessa situação e a reincidência ao crime. Os efeitos do encarceramento são extremamente danosos ao reeducando e a sociedade como um todo, e a participação da população é essencial para que a prisão seja cumprida com o mínimo de danos possível, tanto para o interno quanto para a própria sociedade. E a nós cabe o dever de ofertar meios para que as mudanças nesse quadro ocorram - para que a ressocialização do interno aconteça de fato e de direito” disse.

Segundo a juíza Graciete, o Conselho não é somente um órgão fiscalizador, mas sim um instrumento que aproxima a comunidade das prisões. “O conselho nos permite uma aproximação maior da comunidade com os estabelecimentos penais e vice-versa, e isso favorece o desvelamento e o enfrentamento das ações que originam e reforçam a criminalidade”, disse.

“Os diferentes atores envolvidos permite que tenhamos diferentes olhares e diferentes concepções sobre um mesmo assunto. Permite-nos ainda compreendermos que essas pessoas que hoje se encontram privadas de liberdade são partes integrantes da mesma sociedade em que vivemos, e não um mundo à parte”, salientou.

A programação elaborada pelo TJ teve continuidade no dia 23, com visitas dos conselheiros à Cadeia Pública Feminina e Albergue e amanhã, 24, o encerramento do evento far-se-á na Penitenciária do Monte Cristo (PAMC), com atendimentos da Justiça Itinerante e com bazar de bugigangas e dia de beleza na CPFBV.

Conselho da Comunidade - O Conselho da Comunidade é uma organização prevista em Lei (arts. 80 e 81 da Lei de Execuções Penais), e possui, dentre as atribuições dos conselheiros, visitar mensalmente os estabelecimentos penais, entrevistar presos, diligenciar recursos materiais e humanos para melhor assistência aos internos – em harmonia com a direção do estabelecimento, bem como apresentar relatórios mensais ao juiz da Vara de execuções penais e ao Conselho Penitenciário, para que ambos tenham conhecimento da situação carcerária do Estado.

E conforme disposição legal deve ser composto, no mínimo, por um representante da associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela Secção da Ordem dos Advogados do Brasil e um assistente social indicado pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.