Regulamentação

Domésticas terão 40% de FGTS em demissão sem justa causa, diz senador.

Por Edersen Lima,
22 de maio de 2013
em Opinião Formada

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40% do FGTS, propõe Jucá

Brasília - Relator da comissão especial que discute a regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse nesta quarta-feira que deve incluir em seu relatório a proposta para que trabalhadores domésticos tenham direito a 40% do saldo acumulado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando houver demissão sem justa causa. O parlamentar ainda trabalha alternativas para que esses 40% não sejam necessariamente pagos pelo empregador de uma só vez e na forma de multa.

Uma das hipóteses estudadas pelo senador é aumentar a alíquota de FGTS que o patrão recolhe mensalmente, passando dos atuais 8% para 9%. A diferença formaria uma espécie de poupança para o empregado em caso de demissão injustificada. “O resultado de 40% está mantido. Estamos discutindo a forma como isso vai ser cobrado para diluir essa cobrança e não impactar na demissão”, informou.

O que mudacom PEC das Domésticas

Originalmente, o relator havia defendido o pagamento de 5% do saldo do FGTS em caso de dispensa por acordo e 10% do FGTS em caso de decisão do empregador. O Palácio do Planalto, porém, barrou a iniciativa do parlamentar sob o argumento de que não é possível diferenciar trabalhadores domésticos de outras categorias de trabalhador.

A ideia de Romero Jucá é apresentar até esta quinta-feira o relatório sobre a ampliação dos direitos dos empregados domésticos. Por ora, além de equacionar o impasse sobre como seria pago o ressarcimento em demissões sem justa causa, o senador também trabalha para colocar no texto regras claras para estabelecer o que define demissão sem motivo. “Estamos procurando uma forma para evitar a discussão do que é demissão sem justa causa e o que não é. É muito difícil de caracterizar o que é demissão sem justa causa no emprego doméstico. E não queremos criar uma situação em que empregados e empregadores vão parar nas barras da justiça”, explicou ele.