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Dilma entrega propostas do emprego doméstico para senador Romero Jucá.

Por Edersen Lima,
21 de maio de 2013
em Opinião Formada

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Dilma quer direitos garantidos

Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB/RR), recebeu nesta terça-feira ( 21), das mãos da presidente Dilma Rousseff as contribuições sobre regulamentação da Emenda Constitucional 72 do trabalho doméstico. "Recebemos uma contribuição importante ao nosso trabalho. Vamos analisar rapidamente e divulgar uma proposta o mais breve possível", afirmou Jucá aos jornalistas após o encontro com a presidente no Palácio do Planalto.

O senador deixou claro que a presidente Dilma não abre mão dos direitos garantidos e que ele, como relator, apresentará mecanismos para honrar esses direitos, como multa rescisória e contribuição previdenciária patronal. "Ela (a presidente) fez um apelo e nós construímos um pacto de que não haverá perdas aos trabalhadores", afirmou. O desafio agora é "criar um equação financeira para dar condições ao empregador pagar os direitos do empregado".

Jucá explicou que, ao contrário do que foi dito antes, o governo irá enviar à Comissão Mista criada por ele para fechar um texto consensual entre os poderes. "O governo poderia ter mandado um projeto de lei mas conseguimos um entendimento pelo qual a regulamentação do governo passará pela Comissão", destacou.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, participou da entrevista e disse que o governo concorda com várias proposições apresentadas pelo senador, como a criação de um banco de horas, supersimples doméstico e negociação da jornada de trabalho com intervalo menor para o almoço. "Há uma coincidência em grande parte dos pontos", destacou.

Com as contribuições em mãos, Jucá se debruçará no projeto que deverá ser divulgado até o final da semana. Na próxima semana, o texto vai a votação na Comissão Mista.