PEC 111

Jucá diz que PEC precisar ser negociada

Por Edersen Lima,
10 de maio de 2013
em Opinião Formada

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Em entrevista, no programa Rádio Verdade, da 93FM, desta sexta-feira (10), o segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB), afirmou que cobrará do governo federal o mesmo tratamento dado aos servidores de Rondônia, para os servidores de Roraima.

“Temos alguns setores do governo federal que não querem a aprovação da PEC 111. Mas, da mesma forma que já lutamos, desde o início, e ninguém acreditava, continuaremos defendendo os servidores de Roraima que foram injustiçados. A matéria está sendo, amplamente, negociada para que não ajam perdas”. A votação em segundo turno da PEC 111 está marcada para a próxima quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada segue para votação, no Senado Federal.

Sobre as matérias relatadas no Senado, Romero Jucá falou da aprovação do projeto de lei 441/2012 que desconsidera renda qualquer despesa que o empregador tem com o empregado em relação à educação. Ou seja, encargos e benefícios não podem, a partir deste projeto, incidir sobre despesas relacionadas à educação, como pagamento de cursinho ou supletivos, por exemplo. Jucá frisou, ainda, que até o fim do mês entregará seu relatório que regulariza o trabalho doméstico. “Queremos uma medida que atenda os direitos dos trabalhadores, mas que não seja onerosa para os patrões ao ponto de gerarmos mais desemprego e informalidade”.

O senador comemorou, também, a aprovação da proposta de resolução 1/2013 que unifica as alíquotas de ICMS entre os Estados. Esta semana foi aprovada, na CAE, uma emenda do senador, que estende a alíquota interestadual de 12% da Zona Franca de Manaus para as áreas de livre comércio de Boa Vista e Bonfim, em Roraima, de Guajará-Mirim, em Rondônia, de Macapá e Santana, no Amapá, e de Basiléia, no Acre.