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Governador em exercício participa de Encontro dos Ministérios

Por Edersen Lima,
26 de abril de 2013
em Opinião Formada

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Transparência do 3o. Setor

O governador em exercício Chico Rodrigues participou, na noite dessa quinta-feira (25), no Auditório do Plenário do Júri da Faculdade Cathedral, da abertura do 1º Encontro dos Ministérios Públicos de Contas da Região Norte. O evento discute o tema "Controle e Transparência do Terceiro Setor" e se encerra na noite desta sexta-feira (26).

O encontro é promovido pelo Ministério Público de Contas de Roraima em parceria com a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e a Faculdade Cathedral. Os palestrantes abordarão temas como renúncia de receita, planejamento público, transparência, contabilidade na gestão pública, prestação de contas e terceiro setor.

Além disso, o evento objetiva promover debates, oportunizando aos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de gestores públicos, universitários e a sociedade em geral a discussão sobre os mecanismos a serem empregados para garantir a transparência na aplicação de recursos, sejam eles oriundos dos cofres públicos ou do setor privado.

“É importante que haja por parte do Governo do Estado, das autarquias, das organizações do terceiro setor, das cooperativas, das associações, que recebem recursos do poder público, uma orientação retilínea, no sentido de fazerem suas prestações de contas, acompanhamentos, execução, controle dos convênios e dos recursos públicos aplicados de forma coerente e equilibrada, para que não tenham problemas lá na frente”, afirmou Chico Rodrigues.

O procurador-geral de Contas do Estado de Roraima, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, ministrou a palestra “Segurança Jurídica no Ordenamento Brasileiro”. Segundo ele, a

participação da sociedade é importante para que haja transparência na prestação de contas públicas.

“Não pode haver segurança jurídica em um país, em um estado ou em qualquer instituição pública, se não houver a participação da sociedade, exigindo e fiscalizando o

que está sendo empregado dos recursos públicos”, disse o procurador.