Educação fiscal

Gestores escolares em encontro sobre gerenciamento de recursos públicos.

Por Edersen Lima,
25 de abril de 2013
em Opinião Formada

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Gestores aprendem a gastar bem

Nesta sexta-feira (26), gestores das 61 escolas da Capital, membros das Associações de Pais e Mestres (APM) e dos Conselhos Escolares participarão de uma mesa redonda sobre o gerenciamento de recursos públicos.

O evento ocorreu às 15 horas na Universidade Virtual de Roraima (UNIRR), com transmissão direta para os 14 municípios do Estado. A iniciativa é da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (SEED), por meio do Departamento de Desenvolvimento de Projetos Especiais (DEPE).

O encontro vai contar com a presença da secretária de Educação e Desportos, Lenir Rodrigues, do secretário estadual de Fazenda, Luiz Renato Maciel, além do chefe da Controladoria Regional da União, Max Túlio Ribeiro, do delegado da Receita Federal de Roraima, Omar Rubim e do secretário Municipal de Educação, Rodrigo Jucá.

“A intenção é repassar informações e esclarecimentos aos gestores sobre o trabalho que já desenvolvem no dia-a-dia da instituição no que diz respeito aos gastos e prestação de contas do dinheiro público”, reforçou Vanete Aguiar, chefe da Divisão de Projetos Especiais do DEPE e representante da SEED no Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF).

Entre os temas que serão abordados no encontro estão: “Atuação dos órgãos colegiados como ferramenta de gestão e controle social”,

“Implicações legais sobre atitudes inadequadas na gestão pública

escolar” e ainda “Prestação de contas: transparência na aplicação dos

recursos públicos”.

A SEED vem realizando ao longo dos anos, uma série de atividades de forma a promover a sensibilização da comunidade escolar com relação a transparência e controle dos recursos públicos.

Entre estas ações, destaca-se o curso de Disseminadores de Educação Fiscal integra as atividades do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e tem o intuito de capacitar educadores e todos os que desejam ampliar os conhecimentos sobre gestão e aplicação de recursos públicos, função social dos tributos, dentre outros assuntos pertinentes ao exercício da cidadania.

PNEF

O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) é resultado de um

trabalho conjunto dos Ministérios da Fazenda e da Educação, da

Secretaria da Receita Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, Controladoria Geral da União (CGU), das Secretarias de Fazenda e das Secretarias de Educação dos Estados.

O PNEF tem por objetivo incluir as questões da Educação Fiscal no conteúdo programático curricular, de forma transversal, tendo em vista que a escola é um espaço de construção de conhecimento e reflexão crítica sobre a realidade da comunidade em que está inserida.

Além disso, o PNEF tem a missão de promover a institucionalização da Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania, visando o aprimoramento da relação participativa e consciente entre o Estado e o cidadão e a defesa permanente das garantias constitucionais.

A Escola de Administração Fazendária (ESAF) é coordenadora Nacional das atividades do PNEF. Ela vem desempenhando papel fundamental na evolução do Programa e juntamente com o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GEF), traça as diretrizes e as ações em nível nacional.

Nos estados, o PNEF vem sendo implantado por meio de uma

parceria entre as Secretarias de Estado da Fazenda e da Educação e a Secretaria da Receita Federal, constituindo o Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE).