Motorista

Projeto de Raul Lima reduz para 16 anos idade para dirigir.

Por Edersen Lima,
25 de abril de 2013
em Opinião Formada

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Idade mínima será 16 anos

A Câmara analisa projeto de lei do deputado Raul Lima (PSD-TO) que antecipa de 18 para 16 anos a idade mínima para dirigir. O PL 5472/2013 modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). De acordo com o projeto, menores de 18 anos habilitados só poderão dirigir entre as 7h e 19h, de segunda a sexta, dentro da cidade em que for domiciliado, possuir autorização dos pais ou responsáveis, mediante registro em cartório e para manutenção da habilitação o maior de 16 anos não poderá ter nenhuma infração até completar os 18 anos. Pelo projeto, aos emancipados não será exigida autorização dos responsáveis, uma vez que, este já é considerado responsável pelos seus atos para os fins legais.

Lima diz que tais regras, tem o objetivo de fazer com que o jovem vá adquirindo responsabilidade no trânsito de forma gradativa, sem que possa cometer abusos ou utilizar-se do veículo quando sai para se divertir aos finais de semana, fazendo uso de bebidas alcoólicas.

O motorista com idade inferior a 18 anos permanecerá com a habilitação provisória por dois anos. A CNH temporária para os demais condutores continua valendo por um ano, como já ocorre. Depois desse período, se não tiver cometido nenhuma infração, o jovem terá direito à Carteira Nacional de Habilitação definitiva.

Na opinião do deputado, o jovem, hoje em dia, tem que realizar muitas tarefas ao longo do dia, o que gera a necessidade de grandes deslocamentos. "Transportar os filhos acaba sobrecarregando os pais, por isso, é natural que haja uma relação entre as novas responsabilidades e a capacitação do jovem para se autotransportar", argumenta.

Raul Lima afirma que se o Estado permite e concede ao jovem de 16 anos o direito de votar, não existe nenhuma justificativa para que não os permita dirigir. "Um jovem de 16 anos já é plenamente capaz de ter ciência de seus direitos e obrigações. O poder do voto é muito mais responsabilidade do que a própria ação de dirigir. Nosso PL estabelece boas regras, que poderão dar segurança aos jovens e demais condutores. A medida visa fomentar no jovem a ideia de responsabilidade e de que, em contrapartida a todo direito sempre há uma obrigação", concluiu.