Zona Franca

Prorrogação é tema de encontro em BV

Por Edersen Lima,
25 de abril de 2013
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, que dispõe sobre a prorrogação por mais 50 anos da Zona Franca de Manaus, realizará no plenário da Assembleia Legislativa, entre 9 e 13 horas, amanhã (26 de Abril), um Encontro, no formato de Audiência Pública, para debater o assunto com a população e autoridades, da esfera pública e privada. Roraima é o primeiro estado que recebe a Comissão.

O deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), presidente da Comissão e autor do Requerimento para a realização deste evento em Boa Vista, coordenará os trabalhos. Ele ressalta a oportunidade de os estados da Amazônia Legal resgatarem a Zona Franca como um instrumento de desenvolvimento regional.

“Esta PEC é por demais favorável para nós de Roraima, haja vista que será a oportunidade de redefinirmos o papel da Zona Franca de Manaus, criada para ser instrumento de desenvolvimento regional, mas que, com os anos, transformou-se em um cartório dos interesses apenas do Amazonas”, criticou ele, ao defender que o papel da Zona Franca era contemplar todos os estados da Amazônia Legal com seus instrumentos de desenvolvimento e incentivos fiscais, como preceituavam originalmente os objetivos de sua criação, em 1967.

O parlamentar roraimense destacou ainda a importância de se discutir o tema em Roraima, visto que a Zona Franca de Manaus é responsável também pela gestão da Área de Livre Comércio de Boa Vista. Por este motivo, Edio Lopes ressaltou que será de grande valor a participação neste Encontro de autoridades e comerciantes do Estado.

O Encontro já tem confirmada as participações: do Superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, da Prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, do Vice-Governador do Estado, Francisco Rodrigues, do Secretário de Estado da Fazenda, Renato Maciel, da Secretaria de Estado de Planejamento, Haroldo Amoras, do Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio Pillon, da Proge, Tyrone Pereira, de deputados estaduais de Roraima, além de representantes da Federação do Comércio do Estado de Roraima, da Federação das Indústrias do Estado de Roraima, da Associação Comercial e Industrial do Estado de Roraima e demais associações comerciais, de empresários e representantes do comércio roraimense.

SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL

A Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à proposta de Emenda à constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que “acrescenta artigo ao Alto das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus”, tem realizado, no edifício sede da Câmara dos Deputados, reuniões objetivando aprimorar as proposições legislativas de análise nesta Comissão Especial.

Visando debater com a população dos estados social e economicamente envolvidos, parlamentares integrantes da Comissão realizarão seminários e encontros nos estados. O primeiro desses encontros realizar-se-á no nosso estado de Roraima, no dia 26 de Abril de 2013, no período de 9 às 13 horas.