Promoção humana

Seminário sobre Políticas Públicas para a População em Situação de Rua é realizado em Roraima.

Por Edersen Lima,
24 de abril de 2013
em Opinião Formada

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Debate sobre população de rua

O 1º Seminário Estadual de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, realizado nesta quarta-feira (24), reuniu mais de 80 técnicos municipais e estaduais, além de representantes da sociedade civil e conselhos no auditório da Universidade Virtual de Roraima (Univirr).

O evento, realizado pelo Governo do Estado, por meio das secretarias da Promoção Humana e Desenvolvimento e do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), foi coordenado pela Divisão de Ações de Média Complexidade (DAMC).

A programação iniciou com uma apresentação cultural feita pelo cantor George Farias, interpretando a canção “Cuide-se bem”, do cantor e compositor Guilherme Arantes, e seguiu com debates que trataram de temas como Direitos e Cidadania, Serviços Socioassistenciais, o SUS e o Serviço Especializado para a população em situação de rua e Estudo do Perfil deste público.

Representantes de várias áreas como Direitos Humanos, Segurança Pública, Justiça, Assistência Social, Educação e Saúde estiveram presentes no evento, que teve como objetivo tratar sobre os diversos fatores sociais que contribuem para que as pessoas estejam nas ruas.

“O evento possibilitou a discussão de políticas públicas voltadas para a população que se encontra em situação de rua. Além disso, possibilitou a discussão e formulação de ações para atender efetivamente esse público”, disse a secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento, Shéridan de Anchieta.

A palestrante Nathália Santos Vera falou sobre Direitos e Cidadania da população de rua. “Essas pessoas muitas vezes são discriminadas e tem os direitos violados, por isso estamos propondo ações para garantir o resgate da cidadania com acolhimento e, acima de tudo, com o restabelecimento do vínculo familiar. É preciso reinseri-las na sociedade, fazendo a emissão de documentos, oferecendo qualificação profissional e possibilitar que elas sejam colocadas no mercado de trabalho”, falou.

A ação faz parte da Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, que tem como finalidade orientar a construção e execução de ações voltadas para este segmento da sociedade, com a implementação de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal, estruturando as políticas de saúde, educação, assistência social, habitação, geração de renda e emprego, cultura e o sistema de garantia e promoção de direitos, entre outras.

Além disso, para fortalecer o atendimento para este segmento foi proposta durante o 1º Seminário, a constituição do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas no Atendimento da População em Situação de Rua. A primeira reunião para compor o grupo, que será formado por técnicos da saúde, educação, assistência social, segurança pública, além de representantes de conselhos e da sociedade está marcada para o dia 07 de Maio.

Comitê – Uma rede proposta para estabelecer a gestão integrada com os entes públicos, atuando como negociador no desenvolvimento de políticas que atendam aos direitos dessas pessoas. O objetivo é integrar as políticas de saúde, assistência social, trabalho e renda, segurança alimentar e educação, entre outras, trabalhando na elaboração de planos de tarefas e no desenvolvimento de ações para o acompanhamento, monitoramento e avaliação das atividades previstas no planejamento.