Pobreza

Seminário discute população de rua

Por Edersen Lima,
23 de abril de 2013
em Opinião Formada

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O Governo do Estado, por meio das secretarias da Promoção Humana e Desenvolvimento e do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), promove o 1º Seminário Estadual de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua. O evento acontece nesta quarta-feira (24), a partir das 8h, no auditório da Universidade Virtual de Roraima (Univirr), localizada na Alameda dos Bambus, nº 525- Bairro Pricumã.

O seminário, com carga horária total de 8h, é coordenado pela Divisão de Ações de Média Complexidade (DAMC). Voltado para técnicos municipais e estaduais, além de representantes da sociedade civil e conselhos, o encontro tem como objetivo promover o debate sobre diversos fatores sociais no contexto do desenvolvimento de ações governamentais dirigidas a população em situação de rua.

O evento inicia com uma apresentação cultural feita pelo cantor George Farias e segue com a realização de palestras sobre Direitos e Cidadania, Serviços Socioassistenciais, o SUS e o Serviço Especializado para a população em situação de rua e Estudo do Perfil deste público.

De acordo com a secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento, Shéridan de Anchieta a realização do evento é importante por possibilitar a discussão de políticas voltadas especificamente para a população que se encontra em situação de vulnerabilidade social.

“Atender a população em vulnerabilidade social já faz parte das nossas ações, porém o evento traz ao debate uma parcela da sociedade que precisa de mais atenção e nós nos colocamos a disposição para fomentar e articular serviços de diversas políticas públicas para estas pessoas”, disse.

Durante o encerramento do evento, será apresentada aos participantes a proposta para constituição do Comitê Intersetorial, que vai atuar estrategicamente como negociador no desenvolvimento de políticas que atendam os direitos humanos das pessoas em situação de rua.

Nacional – Instituída em 2006, a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, tem como finalidade orientar a construção e execução de políticas públicas voltadas a este segmento da sociedade, historicamente à margem das prioridades dos poderes públicos, com a implementação de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal, estruturando as políticas de saúde, educação, assistência social, habitação, geração de renda e emprego, cultura e o sistema de garantia e promoção de direitos, entre outras.

Tem como princípios a promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos; o respeito à dignidade do ser humano, sujeito de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais; o direito ao usufruto, permanência, acolhimento e inserção na cidade; a não-discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, nacionalidade, atuação profissional, religião, faixa etária e situação migratória, além da supressão de todo e qualquer ato violento e/ou constrangimento, inclusive os estigmas negativos e preconceitos sociais em relação à população em situação de rua.