Pecuária

Jucá quer ICMS sobre inseminação artificial

Por Edersen Lima,
22 de abril de 2013
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

O senador Romero Jucá apresentou hoje ( 22 ), na tribuna do plenário um projeto de lei 94 (complementar), de sua autoria, que tem como objetivo enquadrar a inseminação artificial, a fertilização in vitro e congêneres, como um serviço de industrialização; portanto, passível de ICMS, retirando esse mesmo serviço da cobrança do ISS.

O senador explicou que o processo de inseminação e de fertilização, a produção de embriões, tem várias etapas e, ao fazer a inseminação, havendo ICMS, a indústria que contrata o trabalho se credita e, portanto, ajuda no ciclo produtivo. "Da forma como está sendo cobrado hoje, com ISS, alguns Estados também entendem que é um processo industrial e está havendo, em alguns casos, bitributação: cobrança de ISS – Imposto sobre Serviço – e de ICMS – Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias", afirmou.

Jucá disse ainda que seu projeto pretende "clarificar essa questão e colocar a inseminação como ICMS, podendo ser deduzido o crédito desse procedimento quando da cobrança final do produto acabado ou da sua venda".