PEC das Domésticas

Jucá propõe banco de horas

Por Edersen Lima,
19 de abril de 2013
em Opinião Formada

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O senador Romero Jucá (PMDB-RR) adiantou hoje algumas medidas que serão propostas em sua minuta do projeto de regulamentação do trabalho doméstico. Entre as proposições, o senador apresentou a criação de um banco de horas pela qual o empregado poderá compensar as horas trabalhadas acima das 10 horas estipuladas por dia. A compensação poderá ser feita por folga em outro dia ou pagamento de horas extras a critério do patrão e empregado. "Isso será um acordo feito entre as partes", destacou Jucá.

Além disso, Jucá propôs a criação de um contrato de trabalho individual para cada residência, pelo qual as partes poderão definir detalhes da sua carga horária. O senador estipulou ainda um intervalo mínimo de 30 minutos para horário de almoço, atualmente fixado em 1 hora. "Todas as sugestões apresentadas tem o respaldo do Tribunal Superior de Trabalho. Não adianta fecharmos leis que vão gerar depois mais demandas para o judiciário", afirmou. Asflexibilizações serão apresentada próxima semana.