Romero Jucá

Consolidação das leis com apoio do STJ

Por Edersen Lima,
18 de abril de 2013
em Opinião Formada

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Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) esteve hoje ( 18 ), com o ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ), Félix Fischer,com o objetivo de apresentá-lo os trabalhos que estão sendo realizados pela Comissão Mista de Consolidação da Legislação e Regulamentação da Constituição.

Após o encontro, o senador afirmou que o tribunal se colocou à disposição da Comissão e irá fazer um levantamento das leis que precisam ser atualizadas. "O ministro se colocou à disposição para colaborar com nosso trabalho e irá fazer um levantamento sobre as leis que geram mais problemas. Uma lei ruim gera muita demanda ao Judiciário. A lei clara dará até mais agilidade aos processos", afirmou.

Acompanhado do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), Jucá adiantou que a Comissão vai trabalhar com três eixos: regulamentar a Constituição, consolidar a Constituição e tornar sem efeitos as leis em desuso. A reunião será hoje às 14 horas no Senado Federal.

O senador esteve ontem com o presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, e solicitou audiência com o presidente do STF, Joaquim Barbosa.