TST concorda

Regulamentação do trabalho doméstico

Por Edersen Lima,
18 de abril de 2013
em Opinião Formada

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A Emenda Constitucional 72 foi assunto hoje de encontro do senador Romero Jucá (PMDB-RR) com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que se mostrou favorável às propostas de regulamentação apresentadas. "Para fazer valer igualdade temos que fazer valer a diversidade", afirmou o ministro, corroborando que o trabalho de emprego doméstico tem muitas peculiaridades.

Durante a audiência, o senador apresentou suas propostas, como um regime diferenciado para cuidadores e para babá, simplificação do pagamento dos encargos por parte do empregador e pagamento de multa rescisória do FGTS. Além disso, Jucá destacou a importância do TST de apresentar contribuições à regulamentação no sentido de que seja feito o melhor texto possível para a sociedade." É fundamental que o TST colabore principalmente com suas experiências no setor", afirmou o senador.

Após o encontro, Jucá afirmou que amanhã será realizada a reunião da Comissão Mista sobre a consolidação e regulamentação da Constituição. Às 14 horas, senadores e deputados voltam a discutir as proposições do trabalho doméstico. Ontem o senador esteve com procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo.