Economia regional

Jucá quer ampliar benefícios da Zona Franca de Manaus para ZPEs da Amazônica.

Por Edersen Lima,
16 de abril de 2013
em Opinião Formada

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Proposta para ampliar ZFM

Brasília – O senador Romero Jucá (PMDB/RR), apresentou nesta terça-feira (16), emenda ao projeto de resolução enviado pelo Executivo (PRS 1/2013), propondo que a mesma alíquota adotada para ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de 12% para os produtos comercializados pela Zona Franca de Manaus, possa ser adotada nas Zonas de Processamento de Exportação – ZPEs e nas Áreas de Livre Comércio estabelecidas na Região Norte do país.

- A Zona Franca de Manaus é um modelo que deu certo na economia da região, mas temos que incentivar a instalação nos outros estados da região norte, pois assim garantimos empregos e mais desenvolvimento – explicou o senador Romero Jucá.

O projeto de resolução, está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, reduz para 4% as alíquotas interestaduais, hoje de 7% nos estados avançados (Sul e Sudeste) e de 12% nas demais unidades da Federação. O projeto de resolução que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2025..

Para compensar as perdas de arrecadação, os estados seriam beneficiados por dois fundos - um de compensação de receitas (FCR) e um de desenvolvimento regional (FDR) - criados pela Medida Provisória 599/2012.

O projeto deverá ser votado na próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, no dia 23.