Lei Geral da MPE

Sebrae capacita agentes dos 15 municípios

Por Edersen Lima,
12 de abril de 2013
em Opinião Formada

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A partir de segunda-feira (15) até sexta-feira (19), cerca de 30 Agentes de Desenvolvimento dos 15 municípios do Estado participarão de um curso de formação promovido pelo Sebrae. O treinamento acontece em horário comercial, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório do Hotel Cristal.

O curso é um suporte ao desenvolvimento dos municípios e com ele o Sebrae pretende ampliar as potencialidades dos agentes locais, que atuarão como promotores do desenvolvimento de seus municípios, seja na proposição de projetos e ações ou sugerindo políticas públicas que contribuam para fortalecer os pequenos negócios locais e ainda articular a aplicação efetiva da Lei Geral, por meio do estímulo à formalização e ao empreendedorismo.

De acordo com a assessora de políticas públicas do Sebrae em Roraima, Núbia Ribeiro cada prefeitura indicou pelo menos dois servidores para praticar da capacitação oferecida pelo Sebrae que será ministrada por um consultor de Minas Gerais, que fará o repasse da metodologia do programa aos agentes.

“O Agente tem um papel fundamental o desenvolvimento do município. Cabe a ele, por exemplo, a missão de propiciar o ambiente favorável ao desenvolvimento local, sugerindo ações nas áreas de inovação, tecnologia e compras públicas, junto com Comitê Gestor, o poder público municipal e lideranças do setor privado que contribuam para o crescimento dos pequenos negócios e fortalecimento da economia local”, afirmou Núbia.

Segundo ela, o agente é um catalisador que pode estimular o desenvolvimento dos municípios ao propor ações que possam gerar programas de promoção dos negócios no município.

Durante o curso os agentes receberão lições sobre diversos temas que vão desde a Liderança e Poder, Empreendedorismo, Território e Desenvolvimento, Gestão de Política Municipal, Políticas Pública para o Desenvolvimento, Introdução e Implantação da Lei Geral Municipal, Estrutura e Gestão de Projetos de Desenvolvimento, Acesso ao Crédito e informações sobre Compras Governamentais voltadas para as MPE’s e Formação do Agente do Desenvolvimento: atuação e ações. Após a conclusão do curso, os agentes podem ser nomeados por meio de decreto municipal como Agente de Desenvolvimento.

A figura do Agente de Desenvolvimento surgiu, em dezembro de 2006, com a sanção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), a Lei Complementar 123. Cabe ao Agente a função de articular ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais e comunitárias.