Universitários

Deputados recebem projeto de Lei que cria o Bolsa Universitária.

Por Edersen Lima,
12 de abril de 2013
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

Bolsa sai do papel

A secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento, Shéridan de Anchieta entregou na manhã desta quinta-feira (11), na Assembléia Legislativa de Roraima, o Projeto de Lei Complementar que trata sobre o programa estadual Bolsa Universitária.

O projeto de Lei propõe alterações em alguns artigos da Lei nº 198, de 2012,que trata da reestruturação do Programa Bolsa de Estudo Universitária. O documento foi entregue para apreciação dos parlamentares que formam a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de Roraima (ALE/RR).

“Propomos algumas mudanças na Lei para que possamos reestruturar o Bolsa Universitária e, dessa forma, manter o padrão de qualidade do programa, favorecendo realmente as pessoas que não tem condição de arcar com a mensalidade de uma faculdade privada, dando a essas pessoas a oportunidade de ingressar no ensino superior”, disse a secretária.

Conforme a secretária, este ano a proposta é trabalhar as ações e projetos com foco nos jovens do Estado. “Esse ano vamos intensificar nossas ações voltadas aos jovens. Essa é nossa primeira visita a Casa Legislativa, dessa vez pedindo alterações para que possamos reorganizar um programa. Futuramente voltaremos a Assembléia para apresentar novos projetos de Lei que possibilitem que nosso trabalho voltado aos jovens de Roraima seja ampliado”, enfatizou.

O programa Bolsa Universitária é destinado a custear mensalidades do programa de Crédito Educativo, ação realizada pelo governo conforme o que determina a Constituição do Estado de Roraima, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros necessários ao desenvolvimento de programas de Crédito Educativo.

O presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de Roraima, deputado Joaquim Ruiz enfatizou a importância da readequação da Lei para que as condicionalidades do programa fiquem claras e para que o trabalho de seleção e acompanhamento dos bolsistas possa ser feito de forma transparente.

“Um dos melhores investimentos de uma gestão é a educação, nesse caso especificamente, o governo dá oportunidade para que pessoas que não tem condições realizem o sonho da graduação. Além disso, as mudanças propostas serão analisadas de forma a assegurar a transparência do programa”, falou.

As alterações são referentes, principalmente, aos critérios de inclusão e permanência no programa, além do valor do benefício. O Bolsa Universitária é coordenado, de forma conjunta, pelas secretarias do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES), de Educação e Desportos (SEED) e Promoção Humana e Desenvolvimento (SEPHD).

No ano passado, o governo designou mais de R$ 5 milhões para a educação superior, por meio do Bolsa Universitária. A expectativa é que no primeiro semestre deste ano, o Estado atenda 350 alunos através do programa. Estima-se que mais de 4 mil pessoas já tenham sido beneficiadas pelo programa, desde sua implantação.

Após a aprovação do projeto na Assembléia Legislativa, será publicado edital com informações e parâmetros para inserção no programa, local e período para o cadastro, além da quantidade de vagas ofertadas.

Ensino Superior – Além do incentivo ao ensino superior através da rede privada de ensino, o governo de Roraima atende mais 4800 alunos por meio da Universidade Estadual de Roraima. A instituição conta com 17 unidades, distribuídas em 12 dos 15 municípios do Estado.