Bolsa universitária

Lei Complementar já está na ALE

Por Edersen Lima,
11 de abril de 2013
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

Os deputados da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de Roraima (ALE/RR) receberam nesta quinta-feira (11), às 11h, o Projeto de Lei Complementar que trata sobre o programa estadual Bolsa Universitária. A entrega será feita pela secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento, Shéridan de Anchieta.

A lei nº 198, de 3 de Agosto de 2012 dispõe sobre a reestruturação do Programa Bolsa de Estudo Universitária, que é destinado a custear mensalidades do programa de Crédito Educativo. O governo do Estado realiza esta ação conforme o que determina a Constituição do Estado de Roraima, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros necessários ao desenvolvimento de programas de Crédito Educativo em nível de graduação e pós-graduação.

“Com a alteração da Lei, os critérios de concessão da bolsa ficaram mais claros e objetivos, garantindo mais tranqüilidade quanto à oportunidade de conclusão de um curso superior para estudantes que não possuem condições de arcar com as mensalidades em instituições privadas”, disse a secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento, Shéridan de Anchieta.

O Bolsa Universitária é coordenado, de forma conjunta, pelas secretarias do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES) e de Educação e Desportos (SEED), com apoio da secretaria da Promoção Humana e Desenvolvimento (SEPHD).

Em 2012, o governo investiu mais de R$ 5 milhões na educação superior, por meio do Programa Bolsa Universitária. Atualmente o Governo atende 350 alunos, com investimento equivalente a mais de R$1 milhão. A estimativa é que o programa já tenha atendido mais de 4 mil alunos.

As novas inscrições para o Bolsa Universitária serão realizadas mediante publicação de edital, que conterá informações de parâmetros para inserção no programa, além de local e período para realização das inscrições.