Câmara de BV

Habite-se e alvarás com audiência

Por Edersen Lima,
10 de abril de 2013
em Opinião Formada

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A Câmara Municipal de Boa Vista realizará uma audiência pública na quinta-feira (11), às 9 hs, no plenário da Casa, para tratar da liberação de habite-se e alvarás de funcionamento e sanitário.

A audiência foi solicitada pelo vereador Edilberto Veras (PP) e aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária do dia 6 de março. Conforme explicou o parlamentar, a discussão sobre o assunto é urgente e relevante, devido às constantes reivindicações dos empresários locais e da comunidade em geral, acerca dos entraves para a liberação desses documentos.

Além da prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, foram convidados para a audiência os titulares das Secretarias Municipais de Finanças, Saúde, Obras e Gestão Ambiental, além de representantes da Secretaria Estadual da Fazenda, do Ministério Público Estadual, da Associação de Supermercados, da Comissão de Comércio Indústria e Turismo da Assembleia Legislativa de Roraima, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, do Conselho Regional de Contabilidade e também do SEBRAE, ACIR, FIER, FECOR, ADARR, CDL, EMHUR, SINDIPOSTOS e Corpo de Bombeiros.

O vereador ainda fundamentou seu requerimento nos seguintes pontos:

1 – Boa Vista possui muitas áreas não cadastradas, o que impede a liberação da certidão de habite-se e dos alvarás de imóveis localizados nestes pontos;

2 – A emissão de um habite-se dura, em média, de três a quatro meses, caso o interessado contrate um profissional para cuidar do trâmite da liberação.

3 – Para contratar o serviço de um profissional, o proprietário do imóvel terá que desembolsar, em média, de R$ 800 a R$ 3 mil – fora as taxas cobradas durante o trâmite da liberação.

4 – O interessado que não puder arcar com os gastos relativos ao profissional, levará até mais de um ano para conseguir a liberação de tais documentos.

5 – Somente para dar entrada nestes documentos, o proprietário do imóvel leva de um a dois dias, entre visitas e levantamento de documentação.

6 – Para se retirar o boleto de pagamento do ITBI – Imposto sobre Tramitação de Bens Imóveis, leva-se, em média, de 15 a 30 dias.