Operação da RF

Receita desarticula fraudes no Norte

Por Edersen Lima,
10 de abril de 2013
em Opinião Formada

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A Receita Federal desarticulou hoje 10 forte esquema de fraudes ao Imposto de Renda envolvendo Prefeituras em três Estado da região Norte.

A ação é resultado de investigação conjunta dos órgãos federais iniciada há um ano, quando foi identificado um esquema fraudulento de restituições indevidas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A fraude se iniciava com a transmissão da Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) de prefeituras e órgãos municipais com a inserção de informações falsas sobre retenções do imposto de renda.

São cumpridos hoje 11 Mandados de Busca e Apreensão e 15 Mandados de Condução Coercitiva.

Há indícios que apontam que parte da organização criminosa identificada em 2011 na Operação APATE, deflagrada pela Receita Federal e Polícia Federal, continua em atuação, dessa vez em municípios do Pará e Roraima. Outro grupo, também investigado na operação de hoje, atua a partir de um escritório de contabilidade localizado em Ananindeua (PA) fraudando DIRF de entes públicos do nordeste paraense.

A estimativa da Receita Federal é que o prejuízo aos cofres públicos alcance montante superior a R$ 30 milhões.

EXTREMO NORTE

Os envolvidos poderão responder por crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha, falsidade ideológica, entre outros crimes.

As Declarações do Imposto de Renda que contenham dados falsos informados pelos Municípios serão retidas pela Receita Federal e auditadas. As multas podem chegar a 300% do valor do tributo devido e caso seja confirmado o envolvimento dos contribuintes, estes poderão responder criminalmente pela fraude.

Receita Federal intensifica o combate a fraudes em declarações do Imposto de Renda

Apenas na última semana a Receita Federal realizou duas grandes ações de combate a fraudes envolvendo fraudes ao imposto de renda. Na Bahia ocorreu no dia 04 a operação Teça - Olhos Atentos, com a prisão de dois suspeitos em causar prejuízos de aproximadamente 50 milhões aos cofres públicos. Já no Espírito Santo, no dia 05 ocorreu a operação Boticão, com objetivo de desarticular esquema de venda de falsos recibos de saúde que seriam usados na dedução de valores a pagar referentes ao Imposto de Renda.

A Receita Federal alerta que o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda - DIRPF 2013, ano base 2012, termina no dia 30 de abril.