Trabalho

CTASP aprova indenização 

 

Policiais e auditores da Receita que trabalham em regiões de fronteira devem passar a receber, além do salário, uma indenização de R$ 91 reais. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou projeto (PL 4264/12) enviado pelo governo que cria a indenização de fronteira.

 

Além dos policiais federais, dos policiais rodoviários e dos auditores da Receita Federal, o relator da proposta, deputado Luciano Castro, do PR de Roraima, estendeu o benefício aos fiscais federais agropecuários e aos auditores fiscais do Trabalho. Ele também deixou claro em seu texto que não deverá ser cobrado Imposto de Renda sobre o valor da indenização.

 

O benefício vai ser pago aos que trabalham nas delegacias, postos e unidades situados em pontos estratégicos, que vão ser definidos pelo governo federal. A indenização também vai valer para o servidor público ocupante dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda.

 

Luciano Castro explica que o objetivo é evitar a saída de servidores das regiões consideradas vitais para a política de segurança nacional:

 

"Porque, normalmente, eles ficavam dois anos e depois já pediam remoção para outras áreas do País. Agora, com isso, é um adicional que pode estimular para que eles efetivamente permaneçam nessas áreas. E foi feito em caráter indenizatório para poder, com isso, deixar claro que não há incorporação salarial. Então, ao terminar, ele sair dessas áreas, ele deixa de receber essa indenização".

 

O policial rodoviário Rafael Coutinho trabalha em Foz de Iguaçu, no Paraná, na fronteira com Paraguai e Argentina. Coutinho acredita que a indenização vai estimular os policiais a irem trabalhar nas regiões de fronteira:

 

"É bem certo que, como muitos já vieram para cá pensando nesse adicional de fronteira, como também tem muitas pessoas que querem vir para cá. Quando, realmente, estiver certo, esse projeto estiver todo autorizado, certinho, é bem provável que o interesse pela região vai aumentar. A gente espera que a instituição também ajude, trazendo mais pessoas para cá, porque a região realmente precisa, carece muito de mais policiais".

 

O governo avalia que as indenizações vão ser concedidas a quase 5 mil servidores, ao custo de R$ 115 milhões. O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Depois, pode seguir direto para o Senado, sem ter que passar pelo Plenário da Câmara.