Servidores

TRE-RR já pode requisitar servidores para os cartórios eleitorais.

Por Edersen Lima,
04 de abril de 2013
em Opinião Formada

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Eleitoral convoca servidores

Em sessão ordinária realizada ontem (03), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou a Resolução n.º 128/2013, que dispõe sobre a requisição de servidores púbicos para auxiliarem nos oito cartórios eleitorais existentes no Estado.

De acordo com a norma, os servidores públicos com vínculo efetivo com a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e autarquias podem ser requisitados para prestar serviços à Justiça Eleitoral, com ônus para o órgão de origem do servidor requisitado.

No entanto, não pode ser requisitado servidor filiado a partido político, nem servidor que esteja submetido à sindicância, processo administrativo disciplinar ou estágio probatório, salvo em relação a este último quando requisitado para ocupar funções comissionadas.

A resolução proíbe a requisição de ocupantes de cargos isolados, de cargos ou empregos técnicos ou científicos e de quaisquer cargos ou empregos do magistério, salvo na hipótese de nomeação para cargo em comissão.

O tempo máximo de requisição de servidores de outros órgãos, para prestarem serviços nos cartórios eleitorais, será de cinco anos. Cumprido o período máximo de requisição, o servidor somente poderá ser requisitado novamente após o decurso de, no mínimo, um ano. Atualmente, existem 22 servidores requisitados trabalhando nas oito zonas eleitorais de Roraima.

Plano de Obras

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou na sessão ordinária de ontem (03) a Resolução n.º 127/2013, que trata sobre o Plano de Obras e Padronização das Construções no âmbito da Justiça Eleitoral para os exercícios de 2013 e 2014.

De acordo com a norma aprovada, a estrutura física dos cartórios eleitorais deve conter central de atendimento ao eleitor, sala de apoio administrativo, sala única de juiz e audiências, copa e área de serviço, depósito de uso geral, arquivo, banheiros e depósito de urnas.

As obras da Justiça Eleitoral devem observar algumas peculiaridades técnicas, como sistema de condicionamento de ar com aparelhos certificados pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel, que possua melhor eficiência energética.

Segundo o diretor-geral em exercício do TRE-RR, Alex Magno, encontra-se em andamento a construção dos cartórios das 7ª e 8ª Zonas Eleitorais, nos municípios de Pacaraima e Rorainópolis. A previsão é que as duas obras sejam entregues à Justiça Eleitoral em julho deste ano.

“Atualmente, em Pacaraima, o cartório funciona em um imóvel alugado. No município de Rorainópolis, o cartório foi instalado em uma sala cedida pelo Tribunal de Justiça de Roraima, no Fórum da Comarca”, informou.