Jucá anuncia

Refis para domésticas

Por Edersen Lima,
04 de abril de 2013
em Opinião Formada

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O senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou o Refis do empregador doméstico, um parcelamento dos débitos previdenciários, com isenção de multas, abatimento de juros e prazos estendidos. Na prática, a medida dará a chance para que uma dona de casa regularize a situação de sua empregada doméstica, caso não tenha assinado carteira de trabalho nos últimos anos.

"Atualmente, com a nova legislação, o empregador tem duas opções: ou assina uma carteira nova para seu antigo empregado, sem pagar os encargos dos anos trabalhados- o que é injusto com sua empregada - ou regulariza sua situação. É isso que estamos propondo. Estamos dando a capacidade de pagamento desses débitos, evitando demissão. Estamos propondo o parcelamento das dívidas em condições módicas, sem multas, para que as novas vantagens sejam aplicadas", afirmou Jucá referindo-se a promulgação da PEC do Trabalhador Doméstico, que está valendo desde o dia 3 de abril.

Jucá disse que todas as sistemáticas deverão ser propostas em um curto prazo e que já existem reuniões agendadas para a próxima semana. Em contato com as áreas responsáveis dentro do governo, na terça-feira, dia 9, o senador tem encontro marcado com representantes dos Ministérios da Fazenda, Receita Federal e Caixa Econômica Federal. O senador também deixou claro que já conversou com o ministro do Trabalho Manoel Dias.

No mesmo dia, Jucá também irá discutir com a Receita Federal a nova sistemática de recolhimento dos encargos previstos na Emenda 72, o chamado Super Simples, pela qual o empregador poderá pagar o INSS e FGTS numa mesma guia bancária.

Multa

Entre as medidas anunciadas, o senador destacou a redução da multa de demissão sem justa causa de 40% para algo em torno de 5% a 10%. A idéia é não onerar em demasiado o empregador, o que pode afastar os empregados da formalização dos empregos. "Uma multa alta só afastará o empregado doméstico da carteira assinada. Uma empresa, por exemplo, tem provisão para arcar com essas despesas, o que não acontece com as famílias", destacou.