Ruralismo

Como parte dos objetivos do Projeto Cidadania Rural que tem a missão de levar informações ao homem do campo é que o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/RR) vai ministrar palestra com o tema “Contribuições Previdenciárias na Área Rural e do Senar – preenchimento da GFIP e SEFIP”, o evento será realizado nesta quarta-feira (27), no auditório da Instituição em frente à feira de São Francisco, a partir das 14h.
 

A temática pretende esclarecer dúvidas de contabilistas e técnicos responsáveis por setores de contabilidade de empresas, bem como conscientizar profissionais sobre a lei que orienta o recolhimento percentual de produtos rurais, seja na venda ou na compra.
 

Para a programação do dia foram convidados Rafael Moreira, auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e Laodicéia Santos, analista do Seguro Social do INSS. As inscrições serão feitas na hora do evento.
 

O agente de arrecadação do SENAR/RR, Jayson Morais, disse que para aumentar o número de atendimentos com os cursos gratuitos da instituição no interior do estado é preciso que produtores rurais recolham o que é devido e garantido por lei. “É essencial que os profissionais responsáveis pela contabilidade das empresas que adquirem produtos dos produtores rurais, participem dessa palestra. Acredito que muitas dúvidas serão esclarecidas”, observou.
 

Base legal

A arrecadação do SENAR, quando é feita por meio da Guia da Previdência Social (GPS), atende ao disposto nas Leis 8.315, de 23/12/91; 8.540, de 22/12/92; na 8.870, de 15/4/94; Lei 9.528, de 10/12/97; e Lei 10.256, de 09/07/2001. Ela incide, de um lado, sobre a produção agro-silvo-pastoril e, de outro, sobre a folha de pagamento.
 

Manual de arrecadação

Conhecendo a legislação previdenciária rural é a melhor maneira do produtor cumprir com os deveres de contribuinte, segundo Morais, sem abdicar dos direitos como cidadão. “É por esse motivo que o Senar elaborou o manual, que reúne todas as informações que o homem do campo precisa para saber o que deve à Previdência Social como cidadão e empresário rural e, também, cobrar o que lhe cabe na hora de se aposentar”, finalizou.