Desmonte

 Brasília - O vice presidene do Senado, Romero Jucá (RR), fez hoje (25)  um apelo em plenário para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote com celeridade o projeto de sua autoria ( PLS 617/11),   que trata do registro de autopeças, desmonte de caros e venda de peças usadas. "É  importante que haja o registro dessas peças, com a sua origem e o controle para evitarmos o mercado de peças roubadas no País", destacou.

O parlamentar  explicou que seu projeto prevê o registro de cada peça como atualmente ocorre com o chassi, fiscalizado e controlado pelos órgãos competentes. Segundo ele, O no ano passado, houve um aumento de 13% no número de carros roubados no País (70% somente no Estado de São Paulo) e a destinação desses veículos vai para a fronteira ou para os ferros-velho e desmanches.

Em aparte a Jucá, a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou a importância da votação do projeto como forma também de garantir a competitividade da indústria brasileira de autopeças, que atualmente vivem em um ambiente altamente competitivo se comparado às indústrias asiáticas, por exemplo.

Acidente de trânsito

O projeto também determina que os veículos destinados à desmontagem sejam apenas os provenientes de acidente de trânsito, os que estiverem no final da vida útil e os ­retirados de circulação em razão de dívidas não quitadas com o Estado (impostos ou multas em atraso).

As peças de reposição usadas que forem comercializadas deverão ser marcadas e ter uma identificação — de modo que seja possível rastrear o veículo de procedência.

Caso o projeto seja aprovado e se torne lei federal, os departamentos de trânsito de cada estado (Detrans) deverão implantar o sistema de integração das informações dos veículos desmontados e das peças usadas a serem comercializadas.

Na justificação da proposta, o parlamentar ressalta o aumento do número de furtos e roubos de veículos no país e a ligação desse tipo de crime com a comercialização de suas peças no mercado, por meio das oficinas ilegais de desmonte.

Argentina

“A regulamentação da atividade de desmonte, da comercialização de peças de reposição usadas e da destinação das sucatas, além de reduzir a criminalidade e promover maior segurança para a população, beneficiará o consumidor, que poderá confiar nos estabelecimentos de revenda”, afirma Romero Jucá.

O senador também prevê a geração de empregos e a proteção do meio ambiente e da saúde pública. O projeto  de lei estabelece uma série de regras para o descarte de materiais, líquidos e fluidos de veículos automotores que tenham potencial lesivo ao meio ambiente.

O autor do projeto se baseou no exemplo de países que passaram a regulamentar a atividade. De acordo com Jucá, a Argentina, um ano depois da criação dos desmontes legais, reduziu em 50% o índice de roubo de automóveis.

Apesar de já existirem leis estaduais que tratam do assunto no Brasil, o senador ressalta a necessidade de uma lei federal que crie uniformidade nacional e permita um maior controle.