Constituição

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), vice-presidente do Senado, anunciou nesta quarta, 20 de março,  a criação de uma Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal. Na prática, senadores e deputados irão se debruçar sobre todas as leis da Constituição que ainda não foram regulamentadas. Além disso, serão analisadas todas as leis conflitantes, com o objetivo de modernizar o arcabouço legal brasileiro. "Vamos regulamentar a Constituição, fazer a modernização para disponibilizar essa legislação para a sociedade. É um trabalho de profundidade", afirmou.

O senador explicou que os trabalhos começarão no dia 2 de abril com reuniões semanais e que deverá perdurar por dois anos. No entanto, a medida que forem aprovados novos diplomas legais, as matérias serão encaminhadas às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

O senador anunciou também que será o relator da Comissão e que o deputado Candido Vacarezza (PT-SP) será o presidente. "Os primeiros estudos dizem que dessas 180 mil diplomas legais, cerca de 60 mil são conflitantes, é um trabalho de imensa dimensão".