Viver sem limite

Pessoas com deficiências

A apresentação técnica sobre o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi encerrada nesta terça-feira (19) e contou com a participação de membros de conselhos e representantes da sociedade civil. Durante dois dias autoridades estaduais e municipais estiveram reunidas no Auditório da Universidade Estadual de Roraima (UERR) para tratar sobre políticas que beneficiem as pessoas com deficiência.

O evento foi realizado pelo Governo do Estado, por meio das secretarias da Promoção Humana e Desenvolvimento e do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). Este foi o 5º encontro nacional sobre o plano, mas o primeiro realizado em Roraima.

A reunião contou com a participação de Carlos Marques, representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e apoiador institucional do Viver Sem Limite, que veio ao Estado para fazer a exposição do plano, com objetivo de estabelecer parcerias entre o Governo Federal, Estados e Municípios.

“Concluímos esta etapa importante, que consiste na apresentação do Viver Sem Limite aos gestores, conselheiros e sociedade civil. Em todo o Brasil, 20 estados brasileiros já participam das ações e Roraima já está em processo de negociação para aderir ao plano”, explicou o apoiador.

Acesso á educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade são os quatro eixos base tratados pelo plano que visa, através de políticas públicas, cumprir as medidas estabelecidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre as propostas que merecem destaque estão: a garantia de um Sistema Educacional Inclusivo, educação acessível para as pessoas com deficiência, participação deste público no mercado de trabalho, qualificação da rede de atenção à saúde, acesso à habitação adaptável, entre outros benefícios.

De acordo com a secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento, Shéridan de Anchieta o Estado de Roraima já contempla pessoas com deficiência, promovendo uma política de atenção a este público.

“Nosso Estado foi pioneiro na Política de Atenção às Pessoas com Deficiência, antes mesmo do Viver Sem Limite ser lançado. Em 2010 implantamos o Viva Comunidade, desde então oferecemos diversos serviços na área de educação especial, estimulação precoce, arte, lazer e desporto, além da inserção dos nossos usuários no mercado de trabalho, sendo estas algumas das propostas previstas no plano”, disse.

Ainda segundo a secretária, a adesão ao Plano Viver Sem Limite vai possibilitar a ampliação do atendimento às pessoas com deficiência, fazendo com que moradores do interior do Estado também sejam beneficiados com as ações.

“O Viva Comunidade é um programa desenvolvido com recursos próprios do Governo de Roraima. Com a adesão ao Plano Viver Sem Limite vamos firmar parcerias para garantir que os municípios do interior sejam contemplados com estruturas adequadas, oferecendo atendimento de qualidade para todas as pessoas com deficiência do nosso Estado”, falou.

Conforme Carla Alves da Silva, presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Roraima (ADVIRR), a participação da população como um todo, entre gestores municipais e estaduais, além de membros de conselhos, associações e representantes da sociedade civil é essencial para o planejamento de ações integradas voltadas às pessoas com deficiência.

“É importante que todos nós, de forma conjunta, possamos lutar por esta causa, para que as políticas públicas aconteçam de forma efetiva, fazendo com que ações se tornem realidade na vida das pessoas com deficiência”, contou.

A estudante do 6º semestre do curso de Psicologia, Laís Albuquerque destacou a importância de participar do encontro. “É uma ótima oportunidade para conhecermos de perto o trabalho desenvolvido pelos conselhos e associações. Além disso, tivemos acesso a informações sobre o plano Viver Sem Limite, fazendo dos participantes ferramentas fundamentais para disseminação dos conhecimentos adquiridos no encontro”, falou.   

O Plano Viver Sem Limite foi lançado em 2011, por meio do Decreto nº 7.612. Reúne ações de 15 ministérios, com investimentos da ordem de R$7,6 bilhões até 2014. Em 2012 as principais ações do plano começaram a ser implantadas e outras estão em fase de estruturação para serem incluídas nas políticas voltadas às pessoas com deficiência.

METAS PREVISTAS E ALCANÇADAS – No eixo da educação, entre as metas, está a criação de 20mil vagas para pessoas com deficiência no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a aquisição de 678 ônibus acessíveis.

 Na acessibilidade foram contratadas 99.185 moradias adaptáveis e 9mil kits de adaptação foram entregues pelo Minha Casa, Minha Vida I. Além disso, houve contração de 4,1 milhões, até julho deste ano, para a aquisição de tecnologias assistivas.

Na saúde, houve pactuação com os estados para criação e qualificação de 32 Centro Especializados em Reabilitação (CER) na rede de cuidado à saúde da pessoa com deficiência. Na inclusão social houve repasse de recurso federal para implantação de Centros Dia de Referência em quatro municípios. A meta é contemplar cada unidade da federação com pelo menos um centro.