Social

Viver sem limite

As secretarias da Promoção Humana e Desenvolvimento e do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) encerram, nesta terça-feira (19), a 1ª Reunião Técnica do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver Sem Limite. O evento, que está sendo realizado no auditório da Universidade Estadual de Roraima (UERR), tem início às 14h e contará com a participação de representantes de conselhos ligados ao tema, assim como de representantes da sociedade civil.

A reunião, iniciada nesta segunda-feira (18), tem como objetivo apresentar o Viver Sem Limite aos gestores municipais, estaduais, sociedade civil e conselhos.  “A ideia é fazer com que todos os municípios de Roraima realizem a adesão do plano, que prevê a elaboração e o fortalecimento de políticas públicas que garantam, em todos os aspectos sociais, os direitos das pessoas com deficiência”, disse a secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento, Shéridan de Anchieta.

A apresentação do plano está sendo realizada pelo representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e Apoiador Institucional do Plano Viver Sem Limite na Região Norte, Carlos Marques. Segundo ele, mais de 20 estados brasileiros já aderiram ao plano, possibilitando maior efetividade das ações.

“Após a apresentação do Viver Sem Limite vamos marcar a data de adesão do plano, conforme interesse dos gestores de cada município. Esta iniciativa vai possibilitar o desenvolvimento de ações em diversas áreas, como da educação, saúde e cidadania, visando o cumprimento de medidas estabelecidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas”, explicou.

De acordo com a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE), Maria Pereira da Silva, a reunião é essencial para que representantes municipais e estaduais realizem ações de forma conjunta. “Este encontro é fundamental para que possamos conhecer o plano e, desta forma, trabalhar de maneira integrada com base nas necessidades de cada localidade, visando promover ações que beneficiem as pessoas com deficiência”, falou.

O Plano Viver Sem Limite tem como diretrizes: a busca da garantia de um Sistema Educacional Inclusivo, educação acessível para as pessoas com deficiência, participação deste público no mercado de trabalho, acesso às políticas de assistência social, qualificação da rede de atenção à saúde e acesso à habitação adaptável.

As ações desenvolvidas pelo Viver Sem Limite têm como base quatro eixos: acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. O plano foi lançado em 2011, por meio do Decreto nº 7.612, reunindo ações de 15 ministérios, com investimentos da ordem de R$7,6 bilhões até 2014.

METAS PREVISTAS E ALCANÇADAS – No eixo da educação, entre as metas, está a criação de 20mil vagas para pessoas com deficiência no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a aquisição de 678 ônibus acessíveis.

 Na acessibilidade foram contratadas 99.185 moradias adaptáveis e 9mil kits de adaptação foram entregues pelo Minha Casa, Minha Vida I. Além disso, houve contração de 4,1 milhões, até julho deste ano, para a aquisição de tecnologias assistivas.

Na saúde, houve pactuação com os estados para criação e qualificação de 32 Centro Especializados em Reabilitação (CER) na rede de cuidado à saúde da pessoa com deficiência. Na inclusão social houve repasse de recurso federal para implantação de Centros Dia de Referência em quatro municípios. A meta é contemplar cada unidade da federação com pelo menos um centro. 

ESTADO PIONEIRO – Em 2009 o Governo de Roraima foi pioneiro na atenção à pessoa com deficiência lançando o Programa Sentidos, que trata de uma política de assistência social para integrar a oferta de serviços para este público. Em 2010 foi implantado o Viva Comunidade (Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência), que atualmente atende mais de 600 pessoas, com a oferta de serviços nas áreas de estimulação precoce, educação especial, saúde, arte e desporto. 

O trabalho desenvolvido no Viva Comunidade ganhou destaque nacional por apresentar um excelente nível técnico refletido na melhoria da qualidade de vida dos usuários. Em novembro de 2011 o Centro foi reconhecido pelo Instituto Ambiental Biosfera recebendo o prêmio Destaque Nacional de Desenvolvimento Sustentável e de Responsabilidade Socioambiental.