Deficiência física

O Governo de Roraima, por meio das secretarias da Promoção Humana e Desenvolvimento e do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), inicia na próxima segunda-feira (18), a partir das 14h, a Reunião Técnica do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O encontro será realizado no auditório da Universidade Estadual de Roraima (UERR).

Esta é a 5ª Reunião Técnica, mas em Roraima o evento acontece pela primeira vez. A programação, que segue até terça-feira (19), vai contar com a participação de representantes estaduais e municipais, além de um apoiador institucional do Plano Viver Sem Limites na Região Norte.

A proposta do evento é estabelecer parcerias entre o Governo Federal, Estados e Municípios. Durante os dois dias serão discutidos planos e metas de atuação, visando o cumprimento de medidas estabelecidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU).

As ações desenvolvidas pelo plano têm como base quatro eixos: acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. O objetivo é possibilitar que políticas governamentais voltadas às pessoas com deficiência se tornem realidade.

Além disso, o Viver Sem Limites tem como diretrizes: a busca da garantia de um Sistema Educacional Inclusivo, educação acessível para as pessoas com deficiência, participação deste público no mercado de trabalho, acesso às políticas de assistência social, qualificação da rede de atenção à saúde e acesso à habitação adaptável.

De acordo com a secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento, Shéridan de Anchieta em 2009 o Governo de Roraima lançou o programa Sentidos, que trata de uma política de assistência social para integrar a oferta de serviços à pessoa com deficiência.

“Antes mesmo do Viver Sem Limites, em 2010 implantamos o Viva Comunidade, fazendo do Estado de Roraima pioneiro no desenvolvimento de ações de fortalecimento da Política de Atenção à Pessoa com Deficiência. Atualmente a Unidade já atende 615 pessoas, com a oferta de serviços nas áreas da educação especial, estimulação precoce, saúde, arte e desporto”, disse.

VIVER SEM LIMITES – Foi lançado em 2011, por meio do Decreto nº 7.612. Reúne ações de 15 ministérios, com investimentos da ordem de R$7,6 bilhões até 2014. Em 2012 as principais ações do plano começaram a ser implantadas e outras estão em fase de estruturação para serem incluídas nas políticas voltadas às pessoas com deficiência.