Em Brasília

“Novo Pacto Federativo trará benefícios para a população”, diz Anchieta

Por Edersen Lima,
14 de mar�o de 2013
em Opinião Formada

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“Novo Pacto Federativo trará benefícios
para a população”, diz Anchieta

O governador José de Anchieta participou, nesta quarta-feira (13), de reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, juntamente com mais 24 governadores. Faltaram ao encontro apenas os do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Para Anchieta, esse foi o primeiro passo para uma efetiva discussão do Pacto Federativo: “A agenda de discussão é ampla e precisa ser posta na mesa o quanto $\"\"$ antes”, declarou. O encontro desta quarta-feira resultou em consenso a respeito de quatro propostas a serem debatidas e votadas nas duas Casas Legislativas.

A primeira delas é reduzir o comprometimento de receitas dos estados por conta das dívidas com a União. Essa dívida chegou a R$ 394,8 bilhões em janeiro de 2013. Os estados comprometem parte do que arrecadam para pagar juros e amortizações - de 11,5% a 15% da renda total. A proposta dos governadores é alterar o Projeto de Lei Complementar 238/13 e incluir uma redução de comprometimento em 33%.

A segunda ideia dos governadores é votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 172/12) que deixe claro no texto o impedimento de que novas despesas sejam criadas sem que novas receitas também constem da proposta.

Fundos de Participação – A terceira sugestão dos governadores, que ainda não foi concretizada como proposta legislativa, é alterar a fonte do fundo de participação dos estados (FPE) e do fundo de participação dos municípios (FPM). Hoje, esses fundos têm como origem a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os governadores pedem que duas contribuições também passem a fazer parte dessa base: a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O percentual destinado a cada ente também muda. A ideia é que a União receba em 2013 tanto quanto arrecadou em 2012.

Outro pedido feito pelos governadores foi acabar com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de 1988, com a Constituição Federal, os recursos arrecadados deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para custear o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e para fomentar o setor produtivo, por meio de linhas de crédito especiais do FAT. O fundo continua exigindo que governadores redirecionem à União aproximadamente 1% do que arrecadam.

Além da pauta formal apresentada, os governadores também defenderam o projeto relatado pelo senador Walter Pinheiro que estabelece as regras de distribuição do fundo de participação dos estados. O substitutivo do senador garante aos estados receberem até 2015 o mesmo valor absoluto recebido em 2012. Durante esse período, o excedente do que for arrecadado passará a ser distribuído de acordo com dois critérios: população e renda per capta domiciliar. A partir de 2015, esses critérios seriam utilizados para fazer 100% da distribuição.

Comprometimento – Ao término do encontro, Anchieta declarou que a conversa foi positiva. “Senti firmeza nos presidentes da Câmara e do Senado, que criaram um nível de comprometimento com os governadores na presença de toda a mídia nacional”.

“Espero que os deputados e senadores possam corresponder às demandas dos estados – governadores –, porque eles foram eleitos para aqui representá-los”, disse o governador roraimense, classificando como importante a presença de todos os líderes partidários no encontro.

Quanto à quebra do Pacto Federativo, Anchieta disse ser uma luta antiga. “A concentração de poder e de recursos nas mãos do governo federal é muito grande”, ressaltou, lembrando que hoje está na proporção de 75% para a União e 25% para os estados.

“Essa equação tem de voltar a ser como era em 1988, quando 75% dos recursos eram distribuídos entre os estados, enquanto que apenas 25% ficavam com a União”, finalizou.