Política

PSDB apóia PEC 111

O governador José de Anchieta se encontrou nesta terça-feira (26) com lideranças do PSDB, entre elas o presidente nacional do partido, deputado Sérgio Guerra, em Brasília, com o objetivo de pedir apoio da bancada nacional para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111.

De autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), a PEC 111, se aprovada, beneficiará servidores civis e policiais militares contratados para trabalhar nos antigos territórios de Roraima e do Amapá, entre 1988 e 4 de outubro de 1993. Servidores admitidos nas prefeituras até 4 de outubro de 1988 também poderão ser beneficiados pela proposta.

Amplamente discutida em encontros regionais por parlamentares e por centenas de servidores públicos civis e militares que poderão ser favorecidos, a PEC será colocada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, ocorrerá nas duas unidades da Federação o que já ocorreu no estado de Rondônia. Por meio da Emenda Constitucional 60, de 2009, o ex-território conseguiu a transposição dos servidores civis e militares, admitidos de 1981 a 1987.

Seguindo o raciocínio dos demais defensores da PEC 111, o governador José de Anchieta acredita que o princípio da isonomia deve ser aplicado, pois ao criar os estados do Amapá e de Roraima, a Constituição emprega normas e critérios utilizados na criação do estado de Rondônia.

José de Anchieta afirma que o apoio garantido pelo deputado Sérgio Guerra terá reflexos nos votos da bancada nacional do PSDB a favor da aprovação da PEC 111. Segundo ele, a medida fará justiça às centenas de servidores que ajudaram a consolidar o Estado de Roraima.