Mobilidade urbana

Romero Jucá (PMDB-RR) pretende manter a excepcionalidade nos limites de endividamento para obras de mobilidade urbana que forem retiradas da lista de prioridades para a Copa de 2014. A proposta (PRS 3/13) que ele apresentou abrange projetos de acesso aos estádios, linhas e estações de metrô e viadutos.

Na justificativa, Jucá informa que alguns projetos não poderão mais ser contratados a tempo. “A perda da excepcionalidade deverá resultar em atrasos provavelmente muito maiores do que aqueles ocorridos até o momento”, alerta o senador.

Operações de crédito interno e externo para estados e municípios dependem de aprovação do Senado. Dispositivo recente flexibilizou limites para financiamentos a obras de infraestrutura para a Copa e as Olimpíadas de 2016 autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional. Jucá quer abrir caminho para aprovação das operações de crédito também no Senado. A proposta está em análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois segue ao Plenário.