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Prefeita adota medidas para regularizar contratação de servidores

Por Edersen Lima,
24 de janeiro de 2013
em Opinião Formada

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Teresa quer regularizar
contratação de servidores

A prefeita de Boa Vista, Teresa Surita está adotando uma série de medidas para regularizar a contratação de servidores municipais e garantir a oferta de serviços básicos à população. As áreas prioritárias, neste primeiro ano de trabalho, são $\"\"$ saúde e educação.

Para evitar a suspensão de serviços e reorganizar a estrutura de pessoal da rede municipal de educação, sem prejudicar o início do período letivo, a Prefeitura está realizando um processo seletivo em caráter emergencial. O resultado deve ser divulgado nesta sexta-feira (25). Foram ofertadas 1.072 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. O contrato é de três meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Para suprir a necessidade da saúde e de outras áreas da administração municipal, a Prefeitura formalizou um Termo de Acordo Judicial, junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas, que garante o prosseguimento dos concursos públicos para provimento de cargos da saúde, educação e administração que tiveram as provas realizadas em dezembro do ano passado.

O procedimento de concurso havia sido suspenso por uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça. Com o TAC, a Prefeitura fará a convocação dos candidatos classificados na prova objetiva, conforme as necessidades da estrutura administrativa. Inicialmente, eles serão contratados de maneira temporária até que todas as etapas dos concursos sejam concluídas.

O acordo permite que a Prefeitura convoque apenas o número necessário de profissionais para atender áreas específicas da administração municipal, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pagamento de pessoal.

A prefeita de Boa Vista, Teresa Surita destacou que o processo de contratação de pessoal será feito por avaliação de mérito, contribuindo para a profissionalização do serviço público. “Somos totalmente favoráveis a realização do concurso público, porém, precisávamos de tempo para concluir uma avaliação da real necessidade da Prefeitura. Agora, vamos convocar os profissionais que precisamos, mas com responsabilidade e sem comprometer o orçamento municipal”, explicou Teresa.

A previsão inicial é convocar a maior parte dos aprovados no concurso da saúde que ofertou 1.114 vagas. A Secretaria Municipal de Educação já iniciou a convocação de aproximadamente 200 professores que foram classificados na prova objetiva. Os concursos públicos têm validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período.

Emhur – A Prefeitura também está convocando 23 aprovados no concurso público da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur). Foram convocados os aprovados nos cargos de procurador jurídico, economista, psicólogo, gestor público, arquiteto, fiscal fundiário, engenheiro civil, secretário executivo, contador, agente de fiscalização de transporte, técnico em edificações, técnico em manutenção de computadores e assistente administrativo.

Os selecionados no concurso da Emhur têm 30 dias, a partir da data de publicação do edital de convocação, para apresentar a documentação exigida no setor de Recursos Humanos da empresa, localizada na av. Ville Roy, nº 3506, bairro Aparecida. A lista completa dos convocados foi publicada no Diário Oficial do Município no. 3352.

Normas – O concurso público é um processo seletivo que tem por objetivo avaliar candidatos concorrentes a um cargo efetivo de uma entidade governamental. O procedimento é exigido para avaliar a competência dos candidatos relativos ao cargo pelo qual estão concorrendo, preservando o conceito da isonomia.

Os concursos são de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizadas diferentes etapas. Mesmo para cargos ou funções temporárias, o preceito constitucional exige a seleção por concurso, que nesse caso é chamado de processo seletivo.

No processo seletivo o candidato é contratado por tempo determinado já no concurso, os selecionados são efetivados no quadro de servidores e podem seguir carreira na administração pública.